Não há critério de política criminal no Brasil, diz Fabiano Pimentel

22/03/2013

O advogado criminalista Fabiano Pimentel lançou na noite desta quinta-feira (21) o livro "As Novas Reformas Processuais Penais". O lançamento aconteceu na Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA/BA), no Campo da Pólvora, em Salvador, e contou com a presença de dezenas de advogados da capital e do interior do estado.

Segundo o autor, o livro é fruto de uma análise da legislação penal e processual penal desde 1995, com a lei dos juizados especiais criminais, até 2013, passando por várias reformas, como a lei de tóxicos, tribunal do juri, rito dos processos, lei de injúria e processo penal de injúria.. "O livro é um compêndio desta normas tentando dar aos estudantes, aos advogados, aos promotores e aos juízes, um resumo simples das principais alterações que ocorreram na legislação penal brasileira de 1995 até a presente data", declarou.

De acordo com Pimentel, o Brasil não tem critério de política criminal definido. "Surgem normas despenalizadoras, descriminalizantes, e outras normas que enrijecem o sistema, como a lei dos crimes hediondos", afirmou, ressaltando que vê o cenário legislativo brasileiro numa grande crise, "como aquele sujeito que acorda no meio da noite e não sabe se é noite porque acabou de anoitecer ou se é noite porque está amanhecendo. Não há um critério de política criminal no Brasil.".

Fabiano Pimentel é conselheiro titular da OAB-BA, membro do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), conselheiro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) e membro efetivo do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP).

Graduado em Direito pela UFBA, Pimentel tem especialização em Ciências Criminais e mestrado em Direito Público também pela UFBA. É professor convidado do curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Universidade Federal do Tocantins e da pós-graduação em Direito Tributário da UFBA, .coordenador do Curso de pós-graduação da ESA, professor de Direito Processual Penal da UNEB, além de membro da Association Internationale de Droit Pénal e da Association Française de Droit Pénal.

Lançamento do Livro na ESA/BA Fotos: Angelino de Jesus