OAB-BA divulga requisitos para isenção de anuidades

18/09/2012

O Diretor Tesoureiro da Seccional, Conselheiro Ary Moreira, informa que, até o último dia 15, apenas 21 advogados solicitaram a isenção do pagamento de suas anuidades, conforme estabelece a Resolução n.º 002/2012, aprovada em maio último.

O Diretor Tesoureiro esclarece que os advogados que estejam inscritos e tenham contribuído para a OAB durante 45 anos ou tenham completado 70 anos e cumulativamente 30 anos de contribuição, contínuos ou não, bem como não tenham sido punidos disciplinarmente nos últimos cinco anos, podem pleitear aquele benefício, bastando um simples requerimento, com a prova daqueles requisitos.