OAB-BA homologa lista sêxtupla do Quinto Constitucional para vaga no TRT-5

Nomes serão encaminhados ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, responsável pela formação da lista tríplice que seguirá para o presidente da República

23/10/2026

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil– Seccional Bahia (OAB-BA) homologou, nesta sexta-feira (23), o resultado da votação que definiu a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A homologação confirma os seis nomes escolhidos pelo voto direto da classe na quarta-feira (21), em uma votação que registrou 15.419 participantes, o maior número desde a adoção desse modelo de escolha na Seccional.

Com a homologação, o próximo passo será o encaminhamento da lista sêxtupla ao TRT-5. Caberá ao Tribunal formar uma lista tríplice entre os seis candidatos e remetê-la ao presidente da República, a quem compete escolher e nomear o novo desembargador. Os nomes que integram a lista, conforme a votação realizada pela advocacia baiana, são Christianne Gurgel, com 7.610 votos; Victor Gurgel, com 6.408; Diego Oliveira, com 6.169; Mirela Possídio, com 6.099; Paloma Peruna, com 5.158; e Eliezer Dourado, com 2.293 votos.

Para a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, a homologação representa mais uma etapa importante de um processo que valoriza a participação democrática da advocacia e a pluralidade na composição do Judiciário. “A homologação pelo Conselho Pleno reafirma a legitimidade de um processo construído com a participação direta da advocacia baiana. O recorde de votantes demonstra o compromisso da classe com a escolha de seus representantes e fortalece a democracia dentro da nossa instituição. Agora, a lista segue para o Tribunal, dando continuidade ao procedimento constitucional que permitirá a chegada de um representante da advocacia ao TRT-5”.

A votação ocorreu exclusivamente pela internet, das 9h às 17h, possibilitando a participação de advogados e advogadas da capital e do interior por meio de computadores, tablets e smartphones. Cada eleitor poderia escolher até seis nomes entre os 12 candidatos inscritos. A apuração foi realizada na sede da OAB-BA.

Esta foi a terceira vez que a Seccional realizou a consulta com paridade de gênero e cotas raciais, conforme as regras estabelecidas pela Resolução nº 012/2024-CP, que alterou a Resolução nº 002/2022-CP e regulamenta a formação da lista.

O presidente da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional, Fabrício Bastos, ressaltou os recursos implementados para ampliar a transparência e facilitar a participação dos eleitores durante o processo.

“Trabalhamos para oferecer à advocacia um processo seguro, transparente e acessível. Nesta edição, tivemos novidades, como a certificação do voto, com o envio automático de um comprovante para o e-mail do eleitor após o registro, além da possibilidade de consultar a própria aptidão para votar na página do Quinto Constitucional. A participação expressiva demonstra o alcance que esse processo vem conquistando entre advogadas e advogados”, afirmou. Integram, ainda a comissão, Luis Vinicius de Aragão Costa e Mariana Matos de Oliveira, que foi homenageada com moção de aplausos proposta pelo vice-presidente da OAB-BA, Hermes Filarião.

O processo de seleção foi instaurado pela OAB-BA por meio do Edital nº 002/2026-DE e segue as normas que regulamentam o preenchimento das vagas destinadas ao Quinto Constitucional. Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o mecanismo estabelece que um quinto das vagas de determinados tribunais seja destinado a integrantes da advocacia e do Ministério Público. 

Para concorrer, é necessário comprovar notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Com a conclusão da etapa na OAB-BA, a escolha seguirá para as instâncias seguintes, até a decisão final do presidente da República sobre a nomeação do novo integrante do TRT-5.

 

Crédito: Angelino de Jesus