A OAB da Bahia lançou, esta semana, um programa de regularização financeira destinado aos advogados idosos que não estão adimplentes com as suas anuidades perante à seccional. A iniciativa está ativa desde a última quarta-feira (10), quando foi publicada, no Diário Eletrônico da OAB, a Resolução Nº 003/2024 – CP que institui o programa.

Poderão participar do programa os membros da advocacia que tiverem 60 anos ou mais. De acordo com a norma, os profissionais que aderirem à proposta poderão pagar seu débito à vista ou parcelado em até 12 vezes no cartão ou boleto, ganhando, assim, a isenção total dos juros e multas.

Só poderão ser negociadas através do programa as anuidades devidas até o dia 31 de dezembro de 2023. As dívidas que já foram objeto de outros projetos de regularização financeira só poderão ser renegociadas se forem pagas à vista ou no cartão de crédito, em até 12 parcelas.

Para aderir o advogado deve fazer o requerimento em até 60 dias após a data de publicação da resolução. Para fins de remissão, apenas serão considerados adimplentes aqueles que realizarem o pagamento à vista, no cartão de crédito, ou após a quitação de todas as parcelas do boleto. Também é preciso renunciar expressamente ao direito de ação sobre as anuidades objeto do acordo.

“É de extrema importância acolhermos a advocacia idosa com medidas que aproximem os colegas da OAB. Infelizmente muitos idosos não conseguem remissão e acesso a benefícios e serviços da OAB e da CAAB, justamente por estarem inadimplentes. Por essa razão, o programa de regularização para a advocacia idosa se faz necessário. O programa irá permitir que os advogados e advogadas estejam adimplentes com a instituição e, também, ajuda a instituição a manter a saúde financeira”, afirmou o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião.

Os advogados e advogadas interessados em aderir ao programa podem obter mais informações no site da OAB da Bahia, acessando o edital neste ou diretamente na sede da Seccional, ou ainda pelo WhatsApp e e-mail da Secretaria de Anuidades: (71) 3329-8900 e [email protected].

Confira aqui a Resolução Nº 003/2024 – CP com todas as regras para aderir ao programa.

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