Na manhã de segunda-feira (15/08), o presidente da OAB - Subseção Eunápolis (Dr. Alex Ornelas) se reuniu com Dr. Paulo Chenaud (Juiz Coordenador da COJE) no Tribunal de Justiça da Bahia e, na oportunidade, protocolizou Ofício reportando-se acerca dos principais problemas existentes nas Varas dos Juizados da comarca de Eunápolis.

O presidente da OAB relatou que o quadro da 2ª Vara do Juizado Especial possui 805 processos conclusos para sentença e 374 processos conclusos para apreciação da liminar, de modo que está prejudicando o exercício da advocacia e os jurisdicionados.

Por consequência, foi deferido o pleito institucional da OAB - Subseção Eunápolis nos seguintes termos:

1 - Retorno imediato na abertura e distribuição dos processos para a 1ª Vara do JEC, não havendo mais como manter a integralidade da distribuição adstrita à 2ª Vara do Juizado Especial - assegurar a distribuição por sorteio;

2 - Designação imediata de juiz colaborador para atuar remotamente na 2 Vara do JEC, levando em consideração que nesse ano não abrirá edital por força da vedação legal decorrente do período eleitoral.

No dia 16/08/2016 foi publicado Decreto Judiciário n. 683/2016 na qual designa o Juiz de Direito Léo André Cerveira para atuar, como juiz cooperador, na 2ª Vara do Juizado Especial da comarca de Eunápolis.

ASCOM OAB