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Seminário discute situação da criança e do adolescente no Nordeste
ECA 21 anos - Sistema de Justiça e Conselhos pelo Desafio da Prioridade Absoluta no Nordeste Brasileiro é o tema do Seminário Regional promovido pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP) que ocorrerá nos dias 26 e 27 de setembro no Centro de Convenções, em Salvador.
O objetivo do evento é discutir os desafios enfrentados na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes que vivem na região Nordeste.
As inscrições devem ser realizadas pelo site www.abmp.org.br até sexta-feira (23/9). Após esta data, a inscrição será realizada no local do evento.
O seminário, que tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), do Instituto Direito e Cidadania (IDC) e da Fundação César Montes (Fundacem) terá a participação dos juízes Cláudio Daltro e Sandra Magali Mendonça mediando as mesas acerca dos temas Justiça Restaurativa e adolescente em conflito com a Lei e Combate ao abuso e à exploração sexual infanto juvenil: o resgate de sonhos de quem vivia em pesadelo, respectivamente.
Ainda consta, na programação, a realização de uma Mesa de Encerramento composta pelas autoridades para a assinatura do Pacto do Nordeste pela Infância, elaborado com base nas propostas dos Adolescentes e Conselho Consultivo dos Adolescentes e Jovens da ABMP, com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto; do governador Jaques Wagner; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo; do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva; Defensoria Pública Geral, além de secretários de governo da região Nordeste.
Confira aqui a programação.
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