Na tarde de segunda-feira (09/01), foi protocolizado no Tribunal de Justiça da Bahia o Ofício n. 02/2017 reiterativo que solicitou a designação imediata de servidora para exercer a função de Secretária da 2ª Vara do JEC da comarca de Eunápolis.

É importante esclarecer que, desde 09 de dezembro de 2016, à estrutura funcional da 2ª Vara do Sistema de Juizados de Eunápolis está sem Secretária, o que impossibilita os trabalhos jurisdicionais na referida vara.

O acervo processual da 2ª Vara do JEC está com quase 3 mil processos ativos, com mais de 1000 processos conclusos para prolação de sentença, de modo que estão paralisados por longos períodos por não possuir juiz titular.

"É incompreensível que os trabalhos da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da comarca de Eunápolis estejam paralisados devido à falta de designação de servidor(a) para exercer a função de Secretária, agravando ainda mais o quadro típico de ineficiência sistêmica da prestação jurisdicional".

Continuou "o quadro crítico do judiciário baiano reflete diretamente nos jurisdicionados e dificulta substancialmente o exercício da advocacia" Alex Ornelas - Presidente da OAB/Subseção Eunápolis.

Por fim, cobrou agilidade no processo de designação de Juiz titular para provimento definitivo do cargo na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da comarca de Eunápolis.

ASCOM OAB