No ano de 2016, inúmeros ofícios e Pedidos de Providências foram protocolizados no TJ - BA diante da estrutura precária e do caos instalado na comarca de Itabela.

A cidade de Itabela está sem Juiz titular há mais de 01 ano, não possui promotor de Justiça titular, sendo que a comarca não possui condições mínimas de jurisdicionalidade.

Foi protocolizado também Pedido de Providências no CNJ - Conselho Nacional de Justiça (processo tombado sob o número 0003744-71.2016.2.00.0000), porém não foram assegurados resultados satisfatórios.

A falta de juiz titular e o quadro reduzido de servidores na comarca de Itabela são problemas de ordem social que refletem negativamente na advocacia e na vida dos jurisdicionados, operando-se uma insegurança nas relações sociais e econômicas, além dos elevados índices de criminalidade.

"Todos os segmentos da sociedade e entidades representativas devem apoiar essa campanha, pois é um problema de ordem social, cobrando dos órgãos competentes a efetivação de ações concretas".

"A OAB - Subseção Eunápolis continuará reivindicando, bem como intentará todas as medidas legais cabíveis, para assegurar cumprimento efetivo da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia buscando garantir um funcionamento digno da Justiça de Itabela" conclui Alex Ornelas - Presidente da OAB - Subseção Eunápolis.