A OAB – Subseção Eunápolis, através da Comissão de Defesa do Consumidor, lançou campanha informativa no Dia Internacional do Consumidor (15 de março) com objetivo de esclarecer e conscientizar sobre o respeito prévio aos direitos e deveres assegurados pela legislação consumerista.

Apesar do Código de Defesa do Consumidor assegurar uma proteção peculiar, assertiva e abrangente, com quase 27 anos de existência, os problemas do cotidiano tem demonstrado que tem muito avançar em relação ao respeito aos direitos do consumidor.

A ideia é estabelecer a pacificação das relações de consumo, sendo que essa importante data celebra mundialmente a relação justa, eficaz e transparente entre prestadores de serviço e clientes.

É importante, nessa data, externar a importância da criação de órgãos de defesa do consumidor na cidade de Eunápolis e nas cidades vizinhas, como por exemplo o PROCON, com objetivo de assegurar o cumprimento efetivo do Código de Defesa do Consumidor.

“É relevante esclarecer que o consumidor tem direitos e deveres no plano da relação de consumo, devendo se declinar uma atenção especial, pois está protegido por lei contra eventuais abusos ou falha na prestação de serviço” pontuou Frank Fernandes – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB – Subseção Eunápolis.

ASCOM DA OAB - BAHIA