Terminam nesta sexta-feira (27) as gravações do programa especial sobre “Direito, Cidadania e Justiça” que irá ao ar pela Rádio Justiça no domingo (1º de março). A iniciativa faz parte do Dia Internacional da Criança na Mídia, que teve a Rádio Justiça como única emissora brasileira a dedicar 24 horas de programação a conteúdo produzido e apresentado por crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal ou cadastrados em programas sociais do governo.

O projeto envolveu, além da equipe da Rádio Justiça, três ministros do Supremo Tribunal Federal: o presidente da Corte, Gilmar Mendes, que dará entrevista hoje à tarde (27), e os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, que já gravaram suas participações ao longo da semana.

Na entrevista com o ministro Ricardo Lewandowski, a aluna Priscila Miranda, estudante do 2º ano do Ensino Médio do Centro Educacional 3, do Guará II, perguntou por que ainda há crianças fora da escola ou sem atendimento hospitalar, já que a Constituição diz que é dever do estado providenciar saúde e educação. O ministro explicou que o Brasil ainda é um país em desenvolvimento e que precisa progredir nessas áreas.

“A criança tem toda a proteção da Constituição e da Lei, e realmente esses direitos precisam ser exercidos efetivamente”, reconheceu o ministro. Ele acrescentou que o Ministério Público é o órgão que tem incumbência de zelar pelo bem-estar das crianças e de acionar a Justiça para fazer com que esses direitos sejam respeitados.

Segundo Lewandowski, a criança precisa ter a mais ampla proteção possível, o que inclui o direito à saúde, à educação, ao bem-estar, ao lazer e à segurança física, psicológica e moral. “São deveres do Estado e da sociedade”, resumiu.

Ele também ensinou sobre a abrangência mundial da Declaração Universal dos Direitos do Homem. “O Brasil incorporou praticamente a maior parte desses princípios na sua Constituição, que é muito rica em direitos fundamentais – não apenas de crianças, mas de índios, de idosos e de minorias”, citou.

O ministro orientou os cidadãos a estarem atentos ao descumprimento dos direitos da infância. “Primeiro o responsável pela criança deve reclamar perante as autoridades responsáveis por esse dever. O próprio cidadão deve lutar pelos seus direitos. Se isso não for possível, vai-se recorrer ao Judiciário, seja através de uma ação própria com auxílio de um advogado, seja através do Ministério Público”, afirmou.

Em contrapartida, ele lembrou que as crianças e adolescentes têm obrigações na sociedade, entre elas a de cumprir a lei do seu país, ser solidário com os demais cidadãos e lutar em benefício do bem comum.

Crianças no rádio

O projeto de passar os microfones da Rádio Justiça ao comando de crianças e adolescentes é parte do Dia Internacional da Criança na Mídia, uma iniciativa que envolve – no que toca à participação do Brasil – além da Rádio Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Governo do Distrito Federal. O dia é lembrado em várias outras nações.

Entre os trabalhos que participam da iniciativa estão seis projetos produzidos por alunos do primeiro ano do Ensino Médio do Centro Educacional 03 do Guará, uma das regiões administrativas do Distrito Federal. No final do ano passado, esses estudantes receberam a tarefa de produzir trabalhos escolares sobre direitos humanos a serem apresentados na forma de mídias eletrônica e impressa. Foram produzidos vídeos (interprogramas de tevê), rádionovela e revistas.

Segundo Nilton Bruno, editor da revista “Nossos Direitos” (editada pelos alunos), a produção do material levou os alunos a conhecer melhor a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a aplicá-la no convívio dos 45 colegas de turma. “Eu mesmo vi que é discriminação colocar apelidos nos outros só porque são altos, baixos, mais inteligentes, menos inteligentes ou homossexuais, por exemplo”, admitiu no programa da Rádio Justiça. “Percebi que é preciso respeitar as diferenças, porque isso faz parte dos direitos humanos”, completou.

Outro grupo interessado em produção de vídeos caseiros foi autor de “O Retrato do Descaso”, um interprograma de tevê que teve foco no artigo 25 da Declaração, que assegura a toda pessoa o direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em situações de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

A Declaração Universal também diz que a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Além disso, todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio têm garantia à mesma proteção social. As pessoas entrevistadas pelo grupo foram moradores de rua. No vídeo eles contaram a dificuldade de ter habitação, comida e cuidados médicos. “Uma das entrevistadas deu à luz num ponto de ônibus, ou seja, nenhum acesso a hospital nem mesmo na hora do parto”, contou a aluna Natasja Palovei.

Infratores

Adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas no Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago) também participaram das gravações. Eles entrevistaram o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, sobre a ação do Estado diante do desamparo, ausência de cuidados e violência contra crianças e adolescentes – todos qualificados como crimes na lei brasileira.

“O ato mais bárbaro que existe é a violência contra a criança ou adolescente, porque ela acaba marcando o resto da vida do cidadão. Por isso é importante que o estado intervenha”, disse. Ele lembrou que, mesmo que a violência seja causada pelos pais, ela é ilegal e tem punição prevista na lei, podendo levar à cadeia. “Eles também podem perder o direito de guarda sobre o filho através de uma decisão de juiz”, advertiu.

Toffoli comentou que um dos maiores obstáculos para a atuação do Estado na garantia dos direitos da criança é a falta do registro de nascimento, sem o qual a criança fica sem identificação civil. Por causa disso, milhares de crianças deixam de ir à escola, pois sequer podem ser matriculadas.

Ele destacou entre os exemplos de violência o trabalho infantil. “Por isso alguns programas, como o bolsa-família, exigem como contrapartida das famílias, que as crianças estejam frequentando a escola”, ressaltou Toffoli. “Criança não é para trabalhar, criança é para ir para a escola e aprender”, completou.

Como sintonizar a Rádio Justiça:

Em FM: 104,7 MHZ (Brasília – DF)
Na Internet: www.radiojustica.jus.br
Via satélite: Brasilsat B4, frequência de descida 3649 MHz, polarização vertical.