Advogados, juízes, desembargadores, sindicalistas e servidores da Justiça do Trabalho da Bahia se uniram em um ato contra os cortes abusivos ao orçamento deste ano. A mobilização aconteceu, simultaneamente, às 9h desta segunda-feira, (11/07), em Salvador e em várias cidades do interior, como Feira de Santana, Jequié, Eunápolis, Barreiras, Ipiaú, Teixeira de Freitas, Itabuna e Itapetinga.

Em Salvador, o evento aconteceu na frente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no Comércio, e foi organizado pela OAB-BA, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) e Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), com o apoio do TRT5, sindicato dos servidores e centrais sindicais. 

“Realizado pelo Congresso, com participação da Câmara dos Deputados e Senado, promulgado pela Presidência da República e convalidado pelo STF, ou seja, pelos três poderes, o corte orçamentário discriminatório da Justiça do Trabalho é um escândalo inaceitável. É impensável que a JT feche, até porque ela não pertence a nenhum governo, mas ao povo brasileiro. Por isso convocamos toda a classe a lutar pela revisão do orçamento, a resistir e, se preciso, desobedecer”, destacou o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz.

A presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna, classificou o ato como um chamado às sociedades brasileira e baiana para a luta pelos direitos trabalhistas. “A Justiça do Trabalho é a Justiça da nação brasileira, que, em seus 75 anos, sempre permaneceu ao lado da sociedade. Não podemos deixar que a exterminem”, disse.

Com opinião semelhante, a presidente da Amatra5, Rosemeire Fernandes, afirmou que o ato representa a união da sociedade contra o corte orçamentário. “Estamos, aqui, para dizer que a Justiça do Trabalho é um patrimônio da sociedade e, como tal, deve ser tratada. Derrubá-la significa retroceder socialmente”, disse.

Corte Orçamentário

A Lei Orçamentária Anual de 2016 (lei 13.255/16) promoveu um corte de 90% nas despesas de investimento e de 24,9% nas de custeio, no orçamento da JT para este ano. No dia 29/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma ADIn ajuizada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a lei 13.255/16, na parte em que dispõe sobre o orçamento da Justiça do Trabalho.

“É evidente que o que está por trás da manutenção deste corte é a vontade de extinção da Justiça do Trabalho. E por isso mesmo é que temos que lutar, para não permitir um retrocesso social, nem a precarização dos direitos trabalhistas”, disse Ana Cláudia, representante da Anamatra.

Também adepto da teoria de que o corte foi criado como medida para atingir a Justiça do Trabalho, o presidente da ABAT, Emerson Mangabeira, afirmou que existe uma real ameaça de que ela seja fechada. “Alguns tribunais, inclusive, já decretaram estado de emergência”, disse.

“Por isso, mais do que nunca, nós, advogados, temos que nos unir em atos como os de hoje, resistindo e lutando pela sobrevivência do TRT da Bahia e demais tribunais”, ressaltou o advogado trabalhista Antônio Brito.

Além do presidente Luiz Viana Queiroz, a OAB-BA esteve representada, no ato, pela vice-presidente, Ana Patrícia Dantas Leão, pelo secretário-geral adjunto, Pedro Nizan Gurgel, pelos conselheiros federais Ilana Campos e Fabrício de Castro Oliveira, pelas conselheiras Andréa Marques e Cínzia Barreto e pelo presidente da OAB Jovem, Hermes Hilarião.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)