Audiência Pública sobre a proibição da vaquejada
Data: 31/10/2016
Horário: 14h
Local: Auditório da OAB-BA, na Rua Portão da Piedade. A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Defesa do Meio Ambiente, promove na próxima segunda-feira (31/10) audiência pública com o tema "Vaquejada". O encontro será realizado às 14h, no auditório da Seccional, na Rua Portão da Piedade, e vai discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou ilegal a prática destes torneios no país. No último dia 6 de outubro, no julgamento da ADI 4.983, na qual a PGR pedia a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual do Ceará que regulamentava a vaquejada naquele estado como prática desportiva e cultural, os ministros do STF, por 6 votos a 5, consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, viola princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. Na próxima segunda-feira (31), a abertura da audiência pública acontece às 14h com o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz. Às 14h30 começa o primeiro painel, intitulado "Análise jurídica e técnica de manifestações envolvendo animais", com dois palestrantes. Tagore Trajano, professor doutor em Direito Ambiental da UFBA e integrante da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA, falará sobre "O STF e as manifestações culturais com animais", uma contextualização jurídica do tema. Em seguida, Eider Leandro, médico veterinário especialista em ortopedia equina, presidente da Associação dos Médicos Veterinários de Equídeos da Bahia (AMVEBA) e juiz oficial de equipamento de vaquejada e bem estar animal da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), falará sobre "Bem estar animal na vaquejada". O segundo painel, com o tema "Aspectos polêmicos sobre a prática da vaquejada", começa às 14h45, com a palestra "Importância da Vaquejada", por Voldi Alves, engenheiro agrônomo e advogado, representante da Associação dos Vaqueiros do Vale do São Francisco (AVVASF). Na sequência, às 15h, a palestra "A inconstitucionalidade da vaquejada" será ministrada por Heron Gordilho, promotor do Meio Ambiente de Salvador, professor responsável pelo Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Direito Ambiental e Direito Animal da Universidade Federal da Bahia (UFBA), presidente do Instituto Abolicionista Animal e editor da Revista Brasileira de Direito Animal. Encerrando o painel, às 15h15, a juiza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ana Conceição Barbuda, que é também professora universitária, discorrerá sobre "Um olhar do Judiciário sobre a decisão do STF". O terceiro e último painel, "Propostas legislativas sobre a vaquejada", tem início às 15h30, com a palestra "A regulamentação da vaquejada", com o deputado estadual Eduardo Salles (PP), que é engenheiro agrônomo de formação e autor da Lei Estadual Nº 13.454, de 10 de novembro de 2015, que regulamenta a Vaquejada como prática desportiva e cultural no estado da Bahia e institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais. A outra palestra do painel é com a vereadora Ana Rita Tavares, ativista do movimento pró-animal, que falará sobre a "Posição da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais na Câmara de Salvador", que ela preside. O evento contará ainda com a presença do representante da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Henrique Carvalho.
Horário: 14h
Local: Auditório da OAB-BA, na Rua Portão da Piedade. A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Defesa do Meio Ambiente, promove na próxima segunda-feira (31/10) audiência pública com o tema "Vaquejada". O encontro será realizado às 14h, no auditório da Seccional, na Rua Portão da Piedade, e vai discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou ilegal a prática destes torneios no país. No último dia 6 de outubro, no julgamento da ADI 4.983, na qual a PGR pedia a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual do Ceará que regulamentava a vaquejada naquele estado como prática desportiva e cultural, os ministros do STF, por 6 votos a 5, consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, viola princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. Na próxima segunda-feira (31), a abertura da audiência pública acontece às 14h com o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz. Às 14h30 começa o primeiro painel, intitulado "Análise jurídica e técnica de manifestações envolvendo animais", com dois palestrantes. Tagore Trajano, professor doutor em Direito Ambiental da UFBA e integrante da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA, falará sobre "O STF e as manifestações culturais com animais", uma contextualização jurídica do tema. Em seguida, Eider Leandro, médico veterinário especialista em ortopedia equina, presidente da Associação dos Médicos Veterinários de Equídeos da Bahia (AMVEBA) e juiz oficial de equipamento de vaquejada e bem estar animal da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), falará sobre "Bem estar animal na vaquejada". O segundo painel, com o tema "Aspectos polêmicos sobre a prática da vaquejada", começa às 14h45, com a palestra "Importância da Vaquejada", por Voldi Alves, engenheiro agrônomo e advogado, representante da Associação dos Vaqueiros do Vale do São Francisco (AVVASF). Na sequência, às 15h, a palestra "A inconstitucionalidade da vaquejada" será ministrada por Heron Gordilho, promotor do Meio Ambiente de Salvador, professor responsável pelo Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Direito Ambiental e Direito Animal da Universidade Federal da Bahia (UFBA), presidente do Instituto Abolicionista Animal e editor da Revista Brasileira de Direito Animal. Encerrando o painel, às 15h15, a juiza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ana Conceição Barbuda, que é também professora universitária, discorrerá sobre "Um olhar do Judiciário sobre a decisão do STF". O terceiro e último painel, "Propostas legislativas sobre a vaquejada", tem início às 15h30, com a palestra "A regulamentação da vaquejada", com o deputado estadual Eduardo Salles (PP), que é engenheiro agrônomo de formação e autor da Lei Estadual Nº 13.454, de 10 de novembro de 2015, que regulamenta a Vaquejada como prática desportiva e cultural no estado da Bahia e institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais. A outra palestra do painel é com a vereadora Ana Rita Tavares, ativista do movimento pró-animal, que falará sobre a "Posição da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais na Câmara de Salvador", que ela preside. O evento contará ainda com a presença do representante da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Henrique Carvalho.