A OAB da Bahia realizou, nesta quinta-feira (17), a sessão do Conselho Pleno do mês de fevereiro. Coordenada pela presidenta Daniela Borges, a reunião aconteceu em formato híbrido e foi transmitida ao vivo pelo canal da Seccional no Youtube. Além da Diretoria e do Conselho, estiveram presentes os conselheiros federais Luiz Viana Queiroz, Fabrício Castro, Marilda Sampaio, o presidente do TED, Sylvio Garcez, a vice-presidente do TED, Emília Ribeiro, e o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos.

Primeiro ponto de pauta da sessão, o Conselho debateu o fechamento e restrições nos Tribunais decorrentes da pandemia. A presidenta da Seccional, Daniela Borges, relatou que no dia 19 de janeiro foi apresentado pela OAB-BA pedido de reconsideração ao TRT-5 e ao TJBA após as cortes regredirem ao atendimento exclusivamente remoto. 

Apesar das duas decisões negativas, a advocacia conquistou vitórias importantes, como a ampliação dos horários de atendimento do Balcão Virtual na Justiça do Trabalho, que se deu por conta da sólida parceria da OAB-BA com a ABAT no diálogo com o Tribunal. 

"Ontem (16/02) tivemos a feliz notícia da retomada presencial da Justiça do Trabalho. Essa questão hoje já está encaminhada, inclusive com data para reabertura", frisou Daniela.

No TJBA, por sua vez, a situação é mais complexa. Afinal de contas, os problemas do agendamento e atendimento virtual são enormes. A realidade enfrentada pela advocacia é gravíssima, sobretudo nas varas de família. 

"Estivemos com o presidente do Tribunal [Desembargador Nilson Castelo Branco], mas ele não sinalizou uma possível data para a retomada do atendimento presencial à advocacia, independente de prévio agendamento", disse Daniela.
 
Daniela relembrou ainda que em reunião com o corregedor do TJBA, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a Seccional apontou os desafios que a advocacia enfrenta no momento em relação aos atendimentos. Foi entregue um relatório mostrando a improdutividade de diversas varas que não realizavam atendimento ou o fazem de forma ineficaz. 

Na ocasião, o corregedor trouxe a perspectiva de projetos que já estão tramitando no sentido de melhorar o Balcão Virtual. Na próxima segunda-feira (21), será realizada uma reunião para tratar do tema do atendimento e a OAB-BA estará presente. 

O conselheiro Adriano Batista destacou a necessidade do Tribunal de Justiça da Bahia incrementar seus serviços de fiscalização e canais de reclamação. Segundo ele, esses pontos são urgentes e devem ser trabalhados pela atual gestão do TJBA.

Diálogo
Em sua manifestação, a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira, frisou que a atual mesa diretora do TJBA está aberta ao diálogo com a Ordem e, por isso, essa troca entre as instituições deve ser cada vez mais fortalecida. 

"É muito importante que a OAB-BA faça um diagnóstico dos principais problemas que atingem a advocacia e proponha ao Tribunal possíveis soluções para esses problemas. Vamos pontuar as questões e trabalhar com propostas concretas", disse Esmeralda.

Transição do pagamento de alvarás
A sessão debateu ainda a transição dos pagamentos dos alvarás. No momento, o estado da Bahia está vivendo uma mudança da operação do Banco do Brasil para o Banco Regional de Brasília (BRB). 

Apesar dos desafios, aos poucos os problemas estão sendo resolvidos. Daniela Borges, agradeceu à desembargadora Lourdes Medauar que tem coordenado essa transição e, a todo momento, se colocado disponível para ouvir a advocacia e buscar conjuntamente as soluções.

O procurador Rafael Mattos destacou que a OAB da Bahia vem acompanhando de perto esse processo. Inclusive, a Seccional participou da Comissão de Transição do Tribunal de Justiça. 

Segundo ele, os problemas hoje existentes nos pagamentos dizem menos respeito à operação do sistema em si e mais à atuação do Judiciário, como questões relativas ao atraso na assinatura de magistrados e expedição dos alvarás. 

Homenagem ao advogado Lucimário de Queiroz Menezes
A sessão foi marcada também pela aprovação da moção de pesar pelo falecimento do advogado Lucimário de Queiroz Menezes, morto a tiros em frente à Câmara Municipal de Saúde, na última segunda-feira (14), enquanto exercia a profissão.

Ontem (16), representantes da OAB da Bahia foram à sede da Secretaria de Segurança Pública e se encontraram com o secretário Ricardo Mandarino para tratar do caso. A Seccional criou um grupo de trabalho para acompanhar as investigações e, após sugestão do conselheiro Fabrício Bastos na sessão, tornou o grupo permanente. A ideia é que esse grupo trabalhe no sentido de prevenir que outros crimes dessa natureza aconteçam.   

A conselheira federal Marilda Miranda, que integra o GT, contou que esteve pessoalmente com a família do colega e deixou claro que a OAB da Bahia, através da sua Presidência e todo o sistema, está empenhada na busca e apuração dos fatos. 

"Essa foi uma forma covarde de querer calar a voz da advocacia. O assassinato de um colega em frente à Câmara de Vereadores é algo que diz muito e passa uma mensagem que a gente precisa ficar atento. A advocacia tem que entender que esse é um momento para a gente dar as mãos e caminhar juntos", frisou.

Natural de Pindobaçu, cidade vizinha à Saúde, o tesoureiro da OAB da Bahia, Hermes Hilarião, prestou solidariedade à família do Dr. Lucimário e expressou a sua indignação nesse período tão difícil para a advocacia. 

"Na semana passada, tivemos uma colega agredida no exercício profissional. Diariamente, a classe vem sendo atacada e há um movimento de tentar criminalizar a nossa profissão. Mas temos uma gestão que honra a história da OAB e é firme na defesa da advocacia e da sociedade", afirmou o tesoureiro.  

Ex-presidente da Subseção de Jacobina Joel Nunes Victoria clamou pela necessidade de se chegar aos responsáveis pela morte de Lucimário. "Ouvimos os apelos tanto de advogados quanto da sociedade pedindo que a gente encontre os culpados desse crime e responsabilize aqueles que, covardemente, praticaram esse ato odioso contra o nosso colega. Isso é um súplica e, ao mesmo tempo, um compromisso de todos nós", disse. 

A vice-presidente da Seccional, Christianne Gurgel, destacou que esse início de trabalho está sendo marcado por muitos desafios, mas que, sem dúvida, os encontros do Conselho Pleno fortalece os integrantes do sistema OAB. "Ficamos com mais vontade de trabalhar e honrar os pilares dessa casa", disse.

Novos membros do TED
A sessão nomeou ainda novos membros do Tribunal de Ética e Disciplina. Para integrar o TED, o advogado ou advogada deve estar adimplente, ter pelo menos cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem e não ter sido condenado em processos éticos disciplinares. 

Prêmio Jorge Lima
O secretário adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila, apresentou as diretrizes do prêmio Jorge Lima, que irá contemplar publicações na área do Direito do Trabalho brasileiro. Os artigos devem ser entregues até o dia 1º de maio.

Ubirajara agradeceu aos conselheiros que fizeram as contribuições para o edital e explicou que a periodicidade do prêmio será bienal e este vai contemplar temáticas diferentes ligadas ao Direito do Trabalho.

A primeira edição será aberta exclusivamente à advocacia e é vedada a participação dos membros do Conselho e subseções. Nas próximas edições, estuda-se incluir estudantes inscritos na Ordem como estagiários. O prêmio também é aberto à participação de outros operadores do Direito.

Moção de pesar
O Conselho aprovou também uma moção de pesar em homenagem a Ana Maria Santos Valença, ex-funcionária da Subseção de Itapetinga, que faleceu aos 52 anos no último dia nove.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA