*Por Eduardo Rodrigues

Amanhã, 10 de dezembro, é um dia especial para todos que lutam contra a discriminação, a opressão e todas as formas de violência. Há 66 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituía a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento redigido sob os impactos das mazelas da então recém terminada Segunda Grande Guerra Mundial.

Talvez venha daí, dessa ligação com um conflito internacional e de grandes proporções, um entendimento distante e distorcido desse documento que, segundo o Guinness Book of World Records, é o que está traduzido no maior número de línguas dentre todos os escritos da humanidade, tendo 403 traduções disponíveis até dezembro de 2012. No Brasil, por exemplo, ao tratarmos de transgressões aos Direitos Humanos sempre se pensa em problemas distantes, esquecendo-se, muitas vezes, de mazelas que nos avizinham. Lembramo-nos das questões do Afeganistão ou dos países africanos, passando por problemas mais pontuais de discriminação contra imigrantes na Europa. Mas, é importante destacar, tais violações também podem ser percebidas bem mais próximas do que muitos imaginam.

Os direitos do ser humano são amplos, como amplo também é esse ser e os territórios que habita. É fácil identificar-se transgressões como assassinatos, infanticídios, crimes de guerra. Mas há outras violências. No Brasil, por exemplo, a falta de regulação da programação da televisão faz com que violações cotidianas invadam os lares, inundem as salas de estar de famílias que buscam informação e diversão. Os responsáveis por essas emissoras de tevê, e pelos programas, criaram uma defesa arrogante, justificando a carnificina que exibem ao dizer que os defensores dos direitos humanos só procuram apoiar criminosos, em malefício da população trabalhadora brasileira. Grande mentira dita mil vezes para parecer uma verdade, garantindo a continuidade desses programas e fazendo com que bolsos se encham de dinheiro às custas do constrangimento das camadas mais pobres de nossa população, via de regra personagens principais desses programas televisivos.

Tais violações desrespeitam a dignidade humana e o direito à não discriminação. Comumente assistimos, estarrecidos, programa a programa, canal a canal, violações aos direitos das mulheres, dos homossexuais, das pessoas com deficiência, das pessoas que são suspeitas de algum crime, e, agora, dos nordestinos, ou melhor, dos não-sulistas. É uma tendência que cresce e que precisa ser percebida e estudada, pois, de forma alguma, há de ser permitida.

Nos últimos dois anos, a Ordem dos Advogados do Brasil secção Bahia tem, incansavelmente, discutido os direitos humanos sob uma perspectiva mais pragmática. A Ordem fez questão de colocar-se na linha de frente da defesa dos direitos à livre manifestação em 2013/2014; organizou diversos debates sobre violência policial; esteve na discussão sobre os "rolezinhos" nos shoppings; mediou os conflitos no tangente à intolerância religiosa; fez-se presente nas várias mesas de debates sobre a maioridade penal; e, agora, coloca-se novamente ao lado da sociedade para organizar e participar de eventos que tragam o tema da discriminação contra nordestinos e não-sulistas, percebida já há algum tempo no Brasil (à época da decisão por partilhar os royalties do petróleo coisa parecida havia acontecido) e acirrada nas últimas eleições presidenciais.

A luta pela efetivação da Declaração Universal dos Direitos Humanos é daquelas que convocam homens e mulheres de bem para uma mesma causa. É uma bandeira a ser empunhada por todos, indiferente de nacionalidade, credo religioso, opção sexual, cor da pele ou situação socioeconômica. Não é uma luta de um tempo, há de se dizer: é uma guerra a ser guerreada todos os dias. Sua grande importância e sua urgência continuada demandam um enorme exército de defensores, divididos na luta pela vida e pela liberdade (art. 3), na intolerância total a qualquer ato de tortura (art. 5) ou na defesa pela igualdade de oportunidades perante a lei (art. 7).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos talvez seja o mais importante documento de convívio entre os povos. Quando respeitada, promove justiça social, política e econômica. Por isso é tão vital; por isso deve ser tão defendida. Queremos uma sociedade que respeite a condição humana, quer seja nas ruas, quer seja nos ambientes de convívio social (escolas, faculdades, hospitais...), quer seja em prisões e cadeias; quer seja na programação televisiva.

A OAB, sobre este tema, tem uma meta claramente definida pelo seu presidente, o Dr. Luiz Viana: ser o porto que abriga discussões construtivas e acolhe os injustiçados; ser o farol que continuamente aponta para as melhores soluções. Em nome dos direitos humanos, a OAB não se constrangerá em entrar em qualquer batalha que se faça necessária guerrear, e não se curvará a qualquer poderoso de plantão que queira colocar seus interesses acima dos da coletividade. E conclamamos aqueles que acreditam em um futuro melhor para o planeta que se juntem à já enorme legião dos que lutam por um porvir onde o homem não mais será a fera do homem.

Buscamos como objetivo atingirmos a difícil simplicidade explicitada no Artigo 1º da  Declaração Universal dos Direitos Humanos, que festejamos hoje, onde se lê; "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."

Lutaremos, sempre, por isso.

*Eduardo Rodrigues é conselheiro e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA.