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Em evento na UNEB, OAB-BA debate violações de prerrogativas

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA em parceria com a ESA promoveram na UNEB o Fórum de Prerrogativas - CDP nas Universidades. O evento reuniu juristas que debateram a importância das prerrogativas para o exercício da advocacia e melhoria da Justiça.
"A Comissão de Direitos e Prerrogativas iniciou esse trabalho para que os estudantes tenham um conhecimento das prerrogativas, porque que elas existem e quais as formas constantes de violação", explicou Ana Patrícia Dantas Leão.
De acordo com o presidente Comissão de Direitos e Prerrogativas, é papel da universidade e da OAB preparar os futuros advogados para o combate às violações que diariamente acontecem na advocacia. "O trabalho da Comissão de Prerrogativas voltado para as faculdades reconhece que é preciso ter esperança. Quando nós nos dispomos a estar aqui é porque sabemos que trabalhando a mente de vocês e fazendo vocês acordarem para determinadas coisas, é possível acreditar num futuro melhor", afirmou Adriano Batista. Fabrício Castro ressaltou os dispositivos legais que garantem o respeito às prerrogativas. "A Constituição Federal, o Estatuto da Ordem existe um arcabouço legal, uma regulamentação protegendo as nossas prerrogativas, mas no estado democrático de direitos ainda vivemos um problema recorrente de violação", disse. Ainda sobre a Constituição, Daniela Borges destacou o papel que a advocacia assume na administração da Justiça. "A Constituição coloca a advocacia como função essencial à Justiça, junto com a magistratura, o Ministério Público e outras carreiras jurídicas. Portanto, não há Justiça sem a advocacia porque quem faz a defesa é o advogado e a advogada", frisou. Os estudantes tiveram ainda a oportunidade de conhecer a realidade enfrentada pelos advogados e advogadas que militam no juizados especiais. A presidente da Comissão de Juizados, Vanessa Lopes, apresentou alguns dos problemas enfrentados nesses espaços. "Se vocês acham que tem violação de prerrogativas nos outros setores, no juizado tem muito mais. A gente tem uma justiça especializada que fomenta a simplicidade e hoje é muito mais complexa que qualquer outra. Ouso dizer que quem advoga no juizado é um verdadeiros militante da Justiça", disse. O diretor do Departamento de Ciências Humanas, Marcio Sampaio, agradeceu a parceria do com a OAB-BA. "Foi muito importante viabilizar esse evento porque reconhecemos a importância de discutir com os estudantes de Direito a importância das prerrogativas da advocacia", afirmou. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)