Nos dias 01 e 02 de setembro/2017, foi realizado o Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/BA - em Salvador.

O Presidente da OAB - Subseção Eunápolis, Alex Ornelas, apresentou proposições objetivas  que visam o fortalecimento da advocacia no estado da Bahia.

Proposição 05/2017: Encaminhar pedido de revogação parcial do Provimento n. 06/2016 (art. 1, Inciso II) da Corregedoria das Comarcas do Interior/Corregedoria Geral Justiça do TJ/BA que disciplina a obrigatoriedade de "apresentar/depositar no cartório cópias impressas da inicial em número suficiente para citação da parte ré".

Proposição n. 06/2017: defendeu a necessidade de adoção de medidas incisivas da OAB no combate ao aviltamento de honorários.

Proposição n. 07/2017: Na hipótese de violação das prerrogativas profissionais da advocacia, analisar as peculiaridades do caso para verificar se à conduta violadora enseja responsabilização no campo criminal com representação por Abuso de Autoridade (art. 3, j, da Lei n. 4.898/1965).

Foi deferido o pedido institucional da Subseção Eunápolis com a contemplação 03 (três) novos notebooks para assegurar melhores condições de trabalho para a advocacia.

ASCOM OAB - BAHIA