Atendimento e atenção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Com esse propósito, será inaugurado, no dia 5 de junho, em Belo Horizonte, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (CIM). A solenidade será às 10h, na Avenida Olegário Maciel, 600, Centro, com a presença de diversas autoridades.

O que se pretende com a iniciativa é dar efetividade às determinações postas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e, com isso, resguardar a mulher de toda forma de negligência, exploração, crueldade, violência e opressão.

O espaço vai reunir duas varas judiciais, com competência exclusiva para julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha, e também equipes do Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Mulheres (atendimento 24 horas), Posto do Instituto Médico Legal (IML) e Polícia Militar. As vítimas vão contar, ainda, com atendimento psicológico que será prestado pela Coordenadoria Especial de Promoção e Defesa da Mulher – uma parceria com o Poder Executivo do Estado.

Para a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Teresa Cristina da Cunha Peixoto, a iniciativa coloca Minas em posição de destaque ao proporcionar um atendimento integrado à mulher vítima de violência, buscando, por meio de procedimentos conjuntos, resolver os casos com a agilidade necessária.

Conforme o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência contra mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.