A OAB - Subseção Eunápolis, em convergência institucional com a Seccional e o Conselho Federal, posiciona-se pontualmente contrária à Reforma da Previdência e à Reforma Trabalhista, em pontos que restringem direitos sociais, pois ambas colocam o trabalhador brasileiro em clara e flagrante situação de desvantagem.

As leis devem buscar inspiração na equidade, priorizar o equilíbrio nas relações, objetivando igualar os desiguais na medida que se desigualam. O que estamos assistindo é preocupante e precisa-se abandonar convicções partidárias/políticas e compreender a gravidade desse momento.

A posição da OAB é que as reformas deveriam ter sido amplamente discutidas com os setores da sociedade civil, instituições e a OAB para melhor se adequar ao retrato atual da conjuntura financeira do país, sempre preservando os direitos sociais consignadas na Carta Constitucional.

De plano, esclarece também que não coaduna com:

• com o fechamento de estradas e vias públicas causando prejuízos sociais;

• Não concorda com a intolerância. A livre manifestação é um direito constitucional do cidadão, inclusive para aderir às manifestações, no entanto, aquele que não quiser participar e desejar abrir o seu comércio deverá ser respeitado e não hostilizado.

• contra veemente qualquer tipo de violência ou ato atentatório da dignidade humana;

O mais importante é que a OAB não defende posições políticas e partidárias, defende a ordem jurídica e constitucional. Sempre atuou com protagonismo, em diversos momentos históricos do nosso país, na luta pela garantia dos direitos do cidadão brasileiro.

Diretoria da OAB - Subseção Eunápolis