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OAB-BA discute prerrogativas do advogado junto a Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, reuniu-se com a secretária-executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sheila Alban, na Ladeira dos Aflitos. O objetivo do encontro foi discutir o direito do advogado de acompanhar seus clientes dentro da instituição. A Ordem foi representada pelo presidente da comissão, Adriano Batista, e pelo diretor de Relações Institucionais do grupo, Victor Gurgel.

“A conversa foi muito boa. Acredito que algumas providências imediatas poderão ser tomadas, no que diz respeito à rápida informação aos conselheiros tutelares de que eles têm que permitir o acesso dos advogados às audiências e também garantir que os colegas tenham acesso aos processos administrativos”, comemorou Adriano Batista.

Com opinião semelhante, Victor Gurgel destacou que o encontro foi importante por “estabelecer um canal direto de comunicação entre as instituições e assegurar as prerrogativas dos advogados”.

Representando o CMDCA, Sheila Alban falou sobre o interesse da instituição em promover palestras educativas, voltadas à conscientização dos conselheiros tutelares. “Iremos acolher o pleito da OAB no que se refere à participação dos advogados junto às ações do Conselho Tutelar. Inicialmente, precisamos conversar com nossos conselheiros, para, a partir daí, eles serem oficiados e esclarecidos. Depois, iniciaremos um processo educativo, com palestras e seminários falando sobre o papel do advogado e a forma de procedimento junto às ações internas”, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA).