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OAB-BA divulga nota esclarecendo ação contra TRT5


 

Diante da repercussão do Pedido de Procedimento de Controle Administrativo, ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) contra o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), no Conselho Nacional de Justiça, no último dia 18, o presidente da Seccional, Saul Quadros, foi a público, através de Nota Oficial, esclarecer que “a discussão a respeito do problema trava-se exclusivamente no plano institucional”. Além disso, a OAB-BA não deseja “qualquer outra discussão, senão a de ver cumprida a decisão do CNJ, na defesa das prerrogativas para o regular exercício profissional dos advogados”.

No texto, Quadros também ressaltou que a questão não envolve crítica, censura ou desapreço às atividades desenvolvidas pela Magistratura Trabalhista do Estado. Contudo, “espera, serenamente, pelas providências que o CNJ com certeza adotará, para que seja cumprida a decisão por ele proferida, como órgão de controle do Poder Judiciário Brasileiro”.   A nota que está publicada na edição de hoje (28), dos três jornais impressos de maior circulação do Estado, pode ser conferida aqui.