Na manhã da última quarta-feira (02), uma comitiva da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA se reuniu com o juiz coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), Paulo Chenaud. O encontro aconteceu na Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (COJE), na sede do TJ/BA, no CAB, e a OAB da Bahia esteve representada pelo presidente da comissão, Adriano Batista; pela sua vice-presidente Vanessa Santos Lopes; do diretor de Relações Institucionais, Vitor Gurgel; da diretora de Projetos Andrea Serra; e do diretor das Relações com o Interior, Marcos Araújo. Diante de inúmeras queixas de violações de prerrogativas profissionais de advogados que militam nos Juizados Especiais, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas entregou ao magistrado uma lista com 13 pontos a serem observados. As reivindicações da Ordem são: a utilização de crachá funcional pelos servidores, para facilitar a identificação nominal deles perante as partes e advogados; designação de magistrados para as Varas dos Juizados da Faculdade Ruy Barbosa, Federação, DETRAN e Bonfim, tendo em vista a vacância atual; que seja observada a legislação para que os magistrados determinem a expedição dos alvarás em nome dos advogados, com poderes específicos para tanto; maior cuidado no arquivamento dos processos, tendo em vista a constante determinação de arquivamento de autos com diligências ou expedição de alvarás pendentes; que seja solicitada senha para que os servidores possam consultar os valores bloqueados e disponibilizados pelo BACENJUD no Banco do Brasil, agilizando o andamento processual; uniformização de procedimentos em todos os Juizados, a exemplo de tempo de tolerância para realização de audiência; agilidade para inclusão dos processos em pauta na Turma Recursal, bem como a respectiva cobrança dos magistrados; possibilidade de juntada de documentos em mesa de audiência, após várias queixas sobre o ocorrido no Juizado da Liberdade, em que a magistrada não permite o procedimento; ampliação da segurança no Fórum Regional do Imbuí; designar o percentual de 30% das vagas de estacionamento do Fórum Regional do Imbuí para advogados; aprimoramento do pregão das audiências no Juizado da Faculdade Ruy Barbosa; atendimento dos advogados pelos magistrados, em observância da Lei Federal 8.906/94; ponderar para que os Magistrados evitem a intimação de sentença em data certa, tendo em vista que diversas partes têm dificuldade para entender tal procedimento, face a limitação do jus postulandi, procurando o advogado para interposição de recurso após o trânsito em julgado. Neste caso, recomenda-se a intimação por via eletrônica ou através dos Correios.

"Temos que criar condições para que o diálogo seja mantido com todas as instituições, órgãos e esferas da administração da Justiça da Bahia e com isso, ajudar o trabalho dessa Justiça. Essa é uma das determinações do presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, neste novo mandato”, explica o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA.

Para Adriano Batista, a recepção calorosa e cordial por parte do juiz coordenador, demonstrou que as propostas serão acatadas. "Obviamente que algumas das reivindicações fogem à alçada dele, mas ele se comprometeu a encaminhar os pedidos à presidente do Tribunal”, ressaltou. “As dificuldades são grandes nas comarcas do interior, e isso é claro, principalmente no quantitativo de pessoal administrativo e na falta de Juízes nas comarcas, e isso muitas vezes torna o nosso trabalho inviável”, finalizou Batista.

"Seguindo a orientação da nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, estamos fazendo parcerias com todos os segmentos da sociedade, e a OAB é um dos mais importantes, porque trabalha diretamente com os juízes, e essas reivindicações, após análises, podem ser acatadas”, explicou o juiz coordenador Paulo Chenaud, ressaltando que vai dar continuidade ao projeto de visitar todas as subseções e comarcas do interior, para ouvir outras reivindicações dos advogados, entendendo o que pode facilitar o trabalho deles e dar maior celeridade aos processos em andamento.

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana, comemorou o diálogo aberto com o Tribunal. "Vivemos um novo tempo de diálogo com o Tribunal de Justiça, um tempo de construção de relações francas, de busca por soluções conjuntas. E como não poderia deixar de ser, começamos pela defesa das prerrogativas, nossas cláusulas inegociáveis", ressaltou Viana. "Parabenizo Adriano e toda a comissão e agradeço ao doutor Paulo Chenaud pelo apoio", finalizou. Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA