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Correio: OAB-BA se manifesta contra homofobia e crimes contra homossexuais

Em artigo publicado na primeira página do jornal Correio desta sexta-feira (18), assinado pelo presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Filipe Garbelotto, a OAB da Bahia se manifesta sobre as mortes do engenheiro Sérgio de Brito Domingues, no último domingo (13), e do professor Deodarkson Aparecido Rêgo Pereira, na última segunda-feira (14), com destaque para a motivação de crimes contra homossexuais e a necessidade de se repensar e combater a homofobia. Leia o artigo: FOI MESMO A HOMOFOBIA: A DO ASSASSINO E A NOSSA! Mais dois homicídios chocaram Salvador esta semana: um engenheiro de 59 anos e um professor de 46 anos, mortos em suas respectivas casas, sem sinais de arrombamento. Outro elemento une os dois assassinatos: ambos eram gays. Abre-se, assim, novamente, o debate sobre a motivação dos crimes, se foram ou não frutos da homofobia. Parece que sim, porém é necessário esclarecer de que modo a homofobia mata. A causa de um crime nem sempre é a sua motivação. Parece evidente que a motivação principal, não a única, tenha sido o roubo de bens das vítimas. Essa motivação principal não exclui outras: repúdio, desdém, homofobia. E isso se dá por duas razões: primeiro, porque a vida de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, sobretudo aquelas vistas com asco, como degradadas e deturpadas, vale menos aos olhos de quem porta um maior grau de preconceito. A outra razão do repúdio é por se verem acompanhantes, que se submetem à experiência homossexual a contragosto, apenas para obter dinheiro ou aplicar o golpe, o que faz com que o assassinato do homossexual seja uma espécie de expiação e uma forma de se livrar da “culpa” que ele mesmo carrega por ter se obrigado a deitar com alguém do mesmo sexo. Além de motivação, a homofobia é causa de mortes pela marginalização e pela segregação. Em festas, boates, bares, em qualquer evento noturno, a “pegação geral” é aceita e até estimulada. Mas, não para a comunidade LGBT. Por esse motivo, a satisfação de seus prazeres carnais pode ser buscada em redutos menos seguros e assim o são, justamente, porque são redutos que não têm a possibilidade de obter visibilidade sem, junto, obter escárnio e ataques. A culpa não pode ser atribuída às vítimas, mas à nossa homofobia, que retira direitos da comunidade LGBT ou cria obstáculos para que eles/elas os exercitem. Ao contrário do quanto se apregoa, não se deve esperar uma mudança de atitude em prol de “comportamentos mais seguros”, pois a essas pessoas devem ser garantidos os mesmos direitos, inclusive ao prazer, e cabe à sociedade mudar para aceitar que a busca da satisfação carnal possa se dar às claras e fora do armário, como se aceita com os heterossexuais. Ou ainda que as pessoas possam permanecer nos chamados “guetos”, se assim desejarem, mas em segurança. Infelizmente não é incomum nos depararmos com ações por parte da Polícia que venham a estabelecer/atribuir o valor dos sujeitos: quais são as mortes que merecem ter seus assassinos trazidos à Justiça. Quais são as mortes que merecem ser choradas? Quais são as mortes que merecem comoção social e do aparato estatal? É inadmissível pregar para as pessoas LGBT que “não se deitem com o inimigo”, pois o verdadeiro inimigo está espalhado pela sociedade e não tem corpo físico nem face distinguível: a homofobia e o preconceito. *Filipe de Campos Garbelotto é advogado e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB Bahia.