OAB Bahia inicia força-tarefa com visitas diárias para acompanhar situação de advogados custodiados

Comissão de Direitos e Prerrogativa fiscalizará o respeito às prerrogativas profissionais, aos direitos fundamentais e direitos humanos e também as condições de custódia

14/07/2026

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia iniciou uma força-tarefa de acompanhamento permanente da situação de advogados e advogadas custodiados no sistema prisional da capital baiana. A iniciativa prevê o comparecimento diário de membros da Comissão às unidades prisionais de Salvador, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das prerrogativas profissionais, verificar as condições de custódia e acompanhar o respeito aos direitos fundamentais e aos direitos humanos dos profissionais privados de liberdade.

Durante as inspeções, os membros da Comissão realizarão entrevistas reservadas com os advogados custodiados, receberão reclamações e representações, avaliarão aspectos relacionados às condições de higiene, salubridade, alimentação, atendimento à saúde, integridade física e moral, além de verificar o cumprimento das garantias previstas no Estatuto da Advocacia (Lei Nº 8.906/1994) e na legislação aplicável. Todas as visitas serão registradas em relatórios circunstanciados, permitindo o acompanhamento contínuo de cada situação e a adoção das providências institucionais necessárias.

Para o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia, Saulo Nogueira Guimarães, a iniciativa representa o exercício de uma das atribuições institucionais da Ordem.

"A atuação da Comissão vai além da fiscalização das prerrogativas profissionais. Nossa missão também é verificar se os advogados custodiados estão sendo submetidos a condições compatíveis com a Constituição, com a legislação e com os parâmetros mínimos de respeito à dignidade da pessoa humana. O acompanhamento será permanente, técnico e realizado diretamente nas unidades prisionais, permitindo a identificação de eventuais irregularidades e a adoção imediata das medidas cabíveis."

A atuação extraordinária não substitui as atividades ordinárias da Comissão, mas amplia sua presença institucional junto às unidades prisionais enquanto houver advogados custodiados. Sempre que forem identificados indícios de violação de prerrogativas, de direitos fundamentais, de direitos humanos ou de inadequação das condições de custódia, a OAB Bahia adotará as medidas institucionais e jurídicas cabíveis para assegurar a observância da legislação e a proteção da dignidade dos profissionais.