A OAB da Bahia lamenta o falecimento de Dona Isaura Alves de Melo, m&atilde;e do advogado criminalista Marcos Melo, ocorrido na &uacute;ltima segunda-feira (01), e se solidariza com o querido colega, demais familiares e amigos. O sepultamento ser&aacute; realizado na cidade de&nbsp; Limoeiro (PE) nesta ter&ccedil;a-feira (2).&nbsp; A Ordem deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

O presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-BA, Saulo Guimar&atilde;es, participou, na manh&atilde; desta quinta-feira (12), de uma reuni&atilde;o de alinhamento estrat&eacute;gico do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia (SSP-BA). O encontro, realizado na sede da SSP, no Centro Administrativo da Bahia, marcou a primeira participa&ccedil;&atilde;o institucional da seccional no CICC, com a indica&ccedil;&atilde;o de dois representantes: Saulo como titular e a vice-presidenta da CDP, Heidi Costa, como suplente.

A integra&ccedil;&atilde;o da OAB-BA ao Centro de Comando ocorre durante a Opera&ccedil;&atilde;o Carnaval 2026, realizada de 7 a 18 de fevereiro, reunindo for&ccedil;as de seguran&ccedil;a, &oacute;rg&atilde;os municipais e prestadores de servi&ccedil;o. A c&eacute;lula tem como objetivo garantir atua&ccedil;&atilde;o coordenada, mais&nbsp;agilidade na tomada de decis&otilde;es e respostas mais r&aacute;pidas &agrave;s ocorr&ecirc;ncias. Saulo e Heidi estar&atilde;o presentes na sede da SSP-BA durante todo o per&iacute;odo da opera&ccedil;&atilde;o, garantindo acompanhamento cont&iacute;nuo e representando a advocacia na tomada de decis&otilde;es estrat&eacute;gicas.&nbsp;

&ldquo;Nossa participa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; efetiva com o prop&oacute;sito de reafirmar o compromisso da OAB-BA com os direitos fundamentais do cidad&atilde;o e as prerrogativas da advocacia. Estar presente nesse espa&ccedil;o estrat&eacute;gico possibilita um di&aacute;logo direto com as for&ccedil;as de seguran&ccedil;a e assegura que demandas emergentes sejam tratadas de forma &aacute;gil e eficaz&rdquo;, destacou Saulo.

Na mesma linha, Heidi Costa destacou a relev&acirc;ncia de uma atua&ccedil;&atilde;o preventiva e integrada entre as institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;O Carnaval &eacute; um evento de grandes propor&ccedil;&otilde;es, que mobiliza m&uacute;ltiplos atores e exige coordena&ccedil;&atilde;o permanente. A presen&ccedil;a da OAB-BA no CICC evidencia maturidade institucional e refor&ccedil;a o compromisso com a constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es conjuntas, garantindo o respeito &agrave;s prerrogativas da advocacia e oferecendo &agrave; sociedade uma atua&ccedil;&atilde;o cada vez mais articulada&rdquo;, concluiu.&nbsp;

A OAB Bahia lamenta o falecimento do advogado Rinaldes Martins de Barros, inscrito na Subse&ccedil;&atilde;o Irec&ecirc;, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado no Audit&oacute;rio da OAB Subse&ccedil;&atilde;o Irec&ecirc; a partir das 7h desta quarta-feira (11/02), com sepultamento &agrave;s 10h no cemit&eacute;rio local.

A Ordem abra&ccedil;a os familiares, amigos e colegas de Rinaldes, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

Em raz&atilde;o do Carnaval, a OAB Bahia funcionar&aacute; at&eacute; quinta-feira, 12 de fevereiro, &agrave;s 12h, retomando suas atividades normais no dia 19 de fevereiro.

N&atilde;o haver&aacute; atendimento ao p&uacute;blico no per&iacute;odo de 13 a 18 de fevereiro. Durante esse intervalo, permanecer&aacute; dispon&iacute;vel o Plant&atilde;o de Prerrogativas 24h, pelo telefone (71) 3329-8876.

O Plant&atilde;o de Prerrogativas da OAB Bahia operar&aacute; 24 horas durante todo o Carnaval para garantir o livre exerc&iacute;cio da advocacia, atuando contra viola&ccedil;&otilde;es em delegacias e no judici&aacute;rio. Advogadas e advogados podem acionar a Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas em casos urgentes pelo n&uacute;mero (71) 3329-8876 (tamb&eacute;m whatsapp), garantindo suporte r&aacute;pido e &aacute;gil durante a festa.

Em ato realizado na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (10), a OAB Bahia desagravou o advogado Nelson Gon&ccedil;alves Cardoso Filho, presidente da subse&ccedil;&atilde;o de Serrinha. A medida teve como objetivo repudiar as declara&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas do vereador Reinaldo Pinheiro Queiroz que atingiram o advogado durante sua atua&ccedil;&atilde;o institucional, especificamente no cumprimento do dever de fiscaliza&ccedil;&atilde;o profissional estabelecido pelo Estatuto da Advocacia. O ato aconteceu na C&acirc;mara Municipal de Teofil&acirc;ndia e contou com a presen&ccedil;a de diretores e conselheiros da Ordem, al&eacute;m da advocacia local.

Presente &agrave; manifesta&ccedil;&atilde;o, a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, ressaltou que a defesa das prerrogativas da advocacia &eacute; um compromisso permanente da gest&atilde;o. &ldquo;O desagravo p&uacute;blico &eacute; um instrumento que se soma &agrave;s medidas judiciais j&aacute; adotadas pela Ordem para acolher o colega e, sobretudo, deixar claro que n&atilde;o ser&aacute; tolerado qualquer tipo de desrespeito &agrave; atua&ccedil;&atilde;o da advocacia&rdquo;, afirmou.

O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, destacou que a C&acirc;mara Municipal deve ser um espa&ccedil;o democr&aacute;tico e de respeito &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Um ambiente destinado &agrave; defesa da cidadania n&atilde;o pode ser palco de ataques &agrave; advocacia e &agrave; OAB. Respeitamos os Poderes Legislativo e Executivo, mas jamais aceitaremos agress&otilde;es &agrave;s nossas prerrogativas. Estamos aqui para afirmar que a advocacia exige e merece respeito&rdquo;, pontuou.

O secret&aacute;rio adjunto da seccional, Raphael Pitombo, criticou a conduta do parlamentar. &ldquo;Um vereador legitimamente eleito deveria legislar em favor do povo. Ao contr&aacute;rio, estava aqui, chancelando atitudes il&iacute;citas, que violam o C&oacute;digo de &Eacute;tica da OAB e, mais que isso, ofendendo nosso colega advogado Nelson. Fica aqui nosso mais veemente rep&uacute;dio&rdquo;, declarou.

O presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimar&atilde;es, refor&ccedil;ou que a Ordem seguir&aacute; vigilante em todo o estado. &ldquo;Estaremos em qualquer lugar da Bahia para defender as prerrogativas da advocacia. Exigimos respeito, porque respeitamos. Seu nome estar&aacute; inscrito no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas&rdquo;, pontuou.

Ao agradecer o apoio da institui&ccedil;&atilde;o, o presidente da subse&ccedil;&atilde;o de Serrinha, Nelson Filho, destacou a import&acirc;ncia do ato. &ldquo;Sairemos daqui com a certeza de que esse ato fortalece nossa entidade e a advocacia. Continuaremos at&eacute; o fim, at&eacute; o &uacute;ltimo dia do nosso mandato, na defesa das prerrogativas e da democracia, fiscalizando atos que violem nosso c&oacute;digo de &eacute;tica&rdquo;, disse.

Al&eacute;m do desagravo, a OAB Bahia encaminhou o nome do vereador ao Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, ferramenta da OAB Nacional que re&uacute;ne agentes p&uacute;blicos que atentaram contra os direitos e garantias da advocacia. O caso tamb&eacute;m segue sendo acompanhado pela Procuradoria Jur&iacute;dica da seccional.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Em visita institucional realizada nesta segunda-feira (9/2), os conselheiros do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) Marcello Terto e Ulisses Rabaneda reuniram-se com a diretoria do Conselho Federal da OAB para tratar de temas relevantes para a defesa das prerrogativas da advocacia, com destaque para a sustenta&ccedil;&atilde;o oral em julgamentos eletr&ocirc;nicos. Nesta ter&ccedil;a-feira (10/2), ambos completam um ano de mandato no CNJ, para o qual foram indicados pelo CFOAB.

A diretoria da OAB Nacional aproveitou a visita para chamar aten&ccedil;&atilde;o &agrave; preocupa&ccedil;&atilde;o institucional da advocacia com a aplica&ccedil;&atilde;o da&nbsp;<a href="https://www.google.com/url?sa=t&amp;source=web&amp;rct=j&amp;opi=89978449&amp;url=https://atos.cnj.jus.br/files/original231335202410236719831fd991a.pdf&amp;ved=2ahUKEwj5y5exg86SAxUVDbkGHWtgJigQFnoECB8QAQ&amp;sqi=2&amp;usg=AOvVaw0EytN_aXy-3tku7tpdiVim" target="_blank">Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ 591/2024</a>, que regulamenta os julgamentos eletr&ocirc;nicos no Poder Judici&aacute;rio, e para destacar a atua&ccedil;&atilde;o dos representantes da advocacia no CNJ na institucionaliza&ccedil;&atilde;o desse debate no &acirc;mbito do Conselho, fortalecendo o di&aacute;logo entre a Ordem e o Poder Judici&aacute;rio sobre o tema.

Durante o encontro, foi ressaltado que a regulamenta&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o 591/2024 pelos tribunais, em regra, tem ocorrido com crit&eacute;rios razo&aacute;veis e em conson&acirc;ncia com o modelo legal de sustenta&ccedil;&atilde;o oral, preservando a l&oacute;gica segundo a qual os pedidos de destaque devem ser acolhidos nas hip&oacute;teses em que a legisla&ccedil;&atilde;o assegura sustenta&ccedil;&atilde;o oral s&iacute;ncrona.

Tamb&eacute;m se destacou que eventuais posi&ccedil;&otilde;es que destoam da correta aplica&ccedil;&atilde;o da resolu&ccedil;&atilde;o constituem situa&ccedil;&otilde;es pontuais, que devem ser enfrentadas &agrave; luz das boas pr&aacute;ticas j&aacute; consolidadas na maioria dos tribunais e do princ&iacute;pio da unidade do direito processual, cuja disciplina normativa &eacute; de compet&ecirc;ncia privativa da Uni&atilde;o.

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o avan&ccedil;o das ferramentas digitais no Judici&aacute;rio precisa ser acompanhado da preserva&ccedil;&atilde;o das garantias do exerc&iacute;cio profissional da advocacia.

&ldquo;A moderniza&ccedil;&atilde;o &eacute; necess&aacute;ria, mas precisa ocorrer com respeito &agrave;s garantias profissionais. A sustenta&ccedil;&atilde;o oral s&iacute;ncrona &eacute; instrumento essencial da defesa e n&atilde;o pode ser esvaziada por modelos processuais que reduzam a participa&ccedil;&atilde;o da advocacia nos julgamentos colegiados&rdquo;, afirmou.

O presidente defendeu a continuidade do di&aacute;logo institucional com o CNJ sobre a aplica&ccedil;&atilde;o e altera&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o 591/2024, tema que tamb&eacute;m vem sendo debatido no Procedimento de Controle Administrativo 0003075-71.2023.2.00.0000, em tramita&ccedil;&atilde;o no Conselho.

Na avalia&ccedil;&atilde;o apresentada pela OAB Nacional, a norma, ao estabelecer requisitos m&iacute;nimos para julgamentos eletr&ocirc;nicos, produz reflexos pr&aacute;ticos na din&acirc;mica das sess&otilde;es virtuais e na forma de interven&ccedil;&atilde;o da advocacia, raz&atilde;o pela qual a norma precisa ser alterada e o tema segue sendo acompanhado pela entidade junto aos tribunais e ao CNJ.

O encontro tamb&eacute;m abordou processos em tramita&ccedil;&atilde;o no CNJ relacionados ao ingresso e &agrave; atua&ccedil;&atilde;o da advocacia no Conselho, al&eacute;m do monitoramento de iniciativas institucionais em desenvolvimento no &oacute;rg&atilde;o.

Participaram da reuni&atilde;o o vice-presidente da Ordem, Felipe Sarmento; a secret&aacute;ria-geral, Rose Morais; e o diretor-tesoureiro, D&eacute;lio Lins e Silva J&uacute;nior.

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Cr&eacute;dito:&nbsp;Raul Spinass&eacute; / Novo Selo

Fonte:&nbsp;<a href="https://www.oab.org.br/noticia/63820/diretoria-da-oab-nacional-debate-sustentacao-oral-em-visita-institucional-de-conselheiros-do-cnj">CFOAB</a>

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A OAB Bahia acaba de disponibilizar gratuitamente a intelig&ecirc;ncia artificial jur&iacute;dica LIVIA, em parceria com a legaltech brasileira Forlex. A iniciativa marca mais um avan&ccedil;o da seccional baiana no uso estrat&eacute;gico da tecnologia para fortalecer o exerc&iacute;cio da advocacia, promovendo mais efici&ecirc;ncia, seguran&ccedil;a e inova&ccedil;&atilde;o no cotidiano profissional. O acesso &agrave; ferramenta dever&aacute; ser feito pelo site da Forlex (www.forlex.ai). Advogados e estagi&aacute;rios adimplentes, al&eacute;m de funcion&aacute;rios da Seccional, podem utilizar a intelig&ecirc;ncia artificial mediante identifica&ccedil;&atilde;o profissional. O conv&ecirc;nio garante acesso gratuito ao plano inicial da plataforma, al&eacute;m de desconto de 30% nos planos pagos para quem optar por recursos avan&ccedil;ados.&nbsp;

Leia tamb&eacute;m: <a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-ba-disponibiliza-inteligencia-artificial-juridica-livia" target="_blank">OAB-BA disponibiliza intelig&ecirc;ncia artificial jur&iacute;dica LIVIA</a>

<a href="https://www.forlex.ai" target="_blank">Acesse aqui o site da Forlex</a>

Confira o video com o passo a passo da ativa&ccedil;&atilde;o:

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A <a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-bahia-conquista-decisao-historica-no-cnj-e-fortalece-prerrogativas-da-advocacia-nas-turmas-recursais-do-tjba">vit&oacute;ria hist&oacute;rica da OAB Bahia em defesa das prerrogativas da advocacia nas Turmas Recursais do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) </a>foi um dos principais temas debatidos na primeira sess&atilde;o do Conselho Pleno da seccional em 2026. A reuni&atilde;o foi realizada nesta sexta-feira (06), no audit&oacute;rio da OAB-BA, localizado na Rua Port&atilde;o da Piedade.

Durante o encontro, a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou a relev&acirc;ncia das medidas obtidas pela seccional no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) e ressaltou que a entidade seguir&aacute; acompanhando de perto a efetiva implementa&ccedil;&atilde;o das determina&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Nosso papel, agora, &eacute; assegurar que tudo&nbsp;que foi decidido esteja, de fato, sendo cumprido. Para isso, &eacute; fundamental que a advocacia nos informe sobre eventuais descumprimentos. A OAB-BA seguir&aacute; vigilante e adotar&aacute; todas as provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis&rdquo;, afirmou a presidenta.

Em dezembro do ano passado, o CNJ deu provimento parcial aos Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) ajuizados pela Procuradoria Jur&iacute;dica da OAB-BA, encerrando uma atua&ccedil;&atilde;o institucional que se estendeu por mais de tr&ecirc;s anos. O trabalho resultou em avan&ccedil;os significativos para a advocacia baiana, como a amplia&ccedil;&atilde;o da transpar&ecirc;ncia nos julgamentos, limita&ccedil;&atilde;o das decis&otilde;es monocr&aacute;ticas nas Turmas Recursais, exig&ecirc;ncia de qu&oacute;rum completo de magistrados, fim dos chamados &ldquo;julgamentos secretos&rdquo; e a padroniza&ccedil;&atilde;o dos julgamentos eletr&ocirc;nicos.

Ainda sobre a melhoria da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional, o Conselho Pleno tamb&eacute;m repercutiu outro Procedimento de Controle Administrativo ajuizado pela OAB-BA no CNJ, desta vez voltado ao enfrentamento do d&eacute;ficit de magistrados no estado. Al&eacute;m do concurso p&uacute;blico anunciado pelo TJBA na semana passada, o PCA solicita a ado&ccedil;&atilde;o de medidas complementares, como a elabora&ccedil;&atilde;o de um plano de governan&ccedil;a espec&iacute;fico para o preenchimento das vagas existentes.

&ldquo;Estamos otimistas com o encaminhamento dos nossos pedidos. Percebemos uma postura de di&aacute;logo e boa vontade do novo presidente do Tribunal, desembargador Jos&eacute; Rotondano. O an&uacute;ncio do concurso, pelo qual a OAB-BA lutou incansavelmente, &eacute;, sem d&uacute;vida, um passo importante. Agora, precisamos avan&ccedil;ar para uma solu&ccedil;&atilde;o estrutural, que seja definitiva e perene&rdquo;, avaliou Daniela Borges.

Na mesma linha, o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, destacou que o an&uacute;ncio do concurso representa um avan&ccedil;o, mas ponderou que outras medidas ainda s&atilde;o necess&aacute;rias. &ldquo;Tivemos recentemente a not&iacute;cia do novo concurso p&uacute;blico, o que &eacute; positivo, mas isso, por si s&oacute;, n&atilde;o resolve o problema. Esperamos que tamb&eacute;m seja formado cadastro de reserva e que sejam adotadas outras medidas para que essa situa&ccedil;&atilde;o seja, de fato, solucionada de forma definitiva&rdquo;, refor&ccedil;ou.

Ajuizado pela seccional em dezembro do ano passado, o PCA segue em tramita&ccedil;&atilde;o no CNJ, com prazo aberto para manifesta&ccedil;&atilde;o do TJBA at&eacute; o dia 19 de fevereiro.

Proposta or&ccedil;ament&aacute;ria da CAAB para 2026

Ainda durante a sess&atilde;o, o Conselho Pleno aprovou, por unanimidade, a proposta or&ccedil;ament&aacute;ria da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB) para o exerc&iacute;cio de 2026. O voto do conselheiro Fabr&iacute;cio Bastos, lido pelo conselheiro Lu&iacute;s Vin&iacute;cius, destacou que a proposta foi devidamente instru&iacute;da com demonstrativo sint&eacute;tico de receitas e despesas, o que permitiu uma an&aacute;lise detalhada da previs&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria para o pr&oacute;ximo ano.

Segundo o parecer, a arrecada&ccedil;&atilde;o estimada supera os R$ 10 milh&otilde;es, com fixa&ccedil;&atilde;o de despesas em patamar equivalente, contemplando &aacute;reas como assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de, transporte, eventos, despesas administrativas e deprecia&ccedil;&otilde;es.

Representando o presidente da CAAB, Maur&iacute;cio Leahy, a vice-presidenta Renata Deir&oacute; ressaltou o car&aacute;ter emblem&aacute;tico do or&ccedil;amento aprovado, que prev&ecirc; a amplia&ccedil;&atilde;o de aux&iacute;lios pecuni&aacute;rios, funeral e gestante, al&eacute;m do fortalecimento das pol&iacute;ticas de assist&ecirc;ncia. &ldquo;A &aacute;rea da sa&uacute;de tem recebido aten&ccedil;&atilde;o especial, porque sabemos dos limites or&ccedil;ament&aacute;rios e da grande demanda. &Eacute; um or&ccedil;amento racionalizado, pensado para garantir e ampliar os servi&ccedil;os oferecidos &agrave; classe&rdquo;, pontuou.

O diretor tesoureiro da CAAB, Marcos Bonfim, destacou que, mesmo diante das limita&ccedil;&otilde;es financeiras, a institui&ccedil;&atilde;o conseguiu cumprir as metas estabelecidas no ano anterior, ampliar servi&ccedil;os e manter o super&aacute;vit. &ldquo;Isso s&oacute; foi poss&iacute;vel gra&ccedil;as &agrave; confian&ccedil;a da advocacia e &agrave; parceria com a diretoria da OAB-BA, que tem se empenhado para assegurar a sa&uacute;de financeira da CAAB&rdquo;, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia manifesta seu mais profundo pesar pelo brutal assassinato da professora de Direito Juliana Matos de Lima Santiago, ocorrido dentro de uma institui&ccedil;&atilde;o de ensino superior em Porto Velho, Rond&ocirc;nia.

Baiana, ex-advogada, docente de curso jur&iacute;dico e escriv&atilde; da Pol&iacute;cia Civil de Rond&ocirc;nia, Juliana foi covardemente atacada a facadas por um aluno no ambiente acad&ecirc;mico em que se dedicava &agrave; forma&ccedil;&atilde;o de futuros operadores do Direito, n&atilde;o resistindo aos ferimentos.

A OAB Bahia se solidariza com familiares, amigas, amigos, colegas de profiss&atilde;o, comunidade acad&ecirc;mica e expressa seu absoluto rep&uacute;dio a toda forma de viol&ecirc;ncia, em especial &agrave; viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero e &agrave;s agress&otilde;es em espa&ccedil;os de ensino.

A Ordem&nbsp;destaca, ainda, que o assassinato da professora Juliana se insere em um contexto alarmante de feminic&iacute;dios e outras viol&ecirc;ncias letais contra mulheres, que seguem vitimando brasileiras em raz&atilde;o de seu g&ecirc;nero, em diferentes espa&ccedil;os e circunst&acirc;ncias.

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