A comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA uniu forças às 30 entidades e instituições municipais, estaduais e federais no programa de Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI). Esta é a primeira vez em 15 anos de atuação do FPI que uma equipe da OAB-BA participa do trabalho. O FPI visa proteger o meio ambiente natural, cultural, do trabalho e construído da Bacia do Rio São Francisco e melhorar a qualidade de vida de seu povo, através de ações planejadas e integradas de conservação e revitalização desta Bacia Hidrográfica. Desse modo, o programa realiza um diagnóstico da situação do meio ambiente na Bacia, identificando irregularidades ambientais, de saúde e do exercício profissional, a partir do olhar interdisciplinar, compreendendo a complexidade dos problemas detectados e adotando medidas administrativas, civis e criminais para correção das irregularidades. Problema grave
O presidente da OAB-BA e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Viana Queiroz, explica que a gravíssima condição a qual se encontra a Bacia do São Francisco foi o fator que motivou a OAB-BA a abraçar a causa. "Essa luta nasceu da percepção de que a Bacia do São Francisco se encontra em uma grave crise hídrica que afeta bastante a sociedade. Então nós da OAB-BA, bem como o conselho federal, decidimos trabalhar para tentar mudar esse quadro", disse Viana. Ainda de acordo com o presidente, a sociedade pode esperar uma postura combativa da seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa do São Francisco. "A OAB-BA está com uma participação ativa junto ao Ministério Público e demais entidades envolvidas no processo e, junto com o Conselho Federal, deverá entrar com ação para minimizar esses impactos", completou. Para a vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Roberta Casali, que integra a equipe de campo, um problema tão grave requer uma ação de todos. "Não podemos cruzar os braços e aguardar que o poder Executivo traga uma solução milagrosa. Precisamos agir rápido e somar esforços", disse. Segundo Roberta, ao término da fiscalização, deverão ser discutidas possíveis soluções para a falta de água e outros problemas que afetam a região. "Pretendemos, após conhecer de perto a realidade, promover fórum de debates acerca da crise hídrica que afeta o rio São Francisco e definir medidas a serem adotadas." Necessidade de integração O presidente da Comissão de Defesa do São Francisco, Jeferson Braga, enxerga a necessidade da seções estaduais das unidades federativas banhadas pelo Velho Chico trabalharem de modo integrado. "Seria ótimo se a ação fosse feita em conjunto, porque uma agressão ao rio feita lá no estado de Minas Gerais termina trazendo prejuízos para a população que vive na Bahia, por exemplo", disse. Braga ressaltou ainda que, apesar de um só, o São Francisco enfrenta diferentes problemas ao longo do seu curso. Ele cita como uma das situações mais preocupantes a salinização que acontece no rio no estado de Alagoas. "Antigamente o São Francisco ia até o meio do mar. Hoje é o mar que vai dar no meio do rio. Isso porque o rio está perdendo força". Os problemas enfrentados pela Bacia do São Francisco serão tema de debate na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que acontece entre os dias 27 e 30 de novembro, em São Paulo. De acordo com Braga, a mesa que abordará os problemas do Velho Chico acontecerá no penúltimo dia de conferência, às 9h. Ação A operação da FPI teve início no dia 15 de outubro e terminará no dia 28 deste mês/10/2017. As ações de fiscalização priorizam as seguintes atividades: Desmatamento e Carvoarias; Abate e Comércio de Carnes e Laticínios; Casas de Comércio de Agrotóxicos; Propriedades Rurais de exploração agrícola e pecuária com sistema de irrigação, captação de água e aplicação de agrotóxicos; Extração Mineral e Indústria Cerâmica - Regular e Clandestina; Transportes de produtos florestais, vegetais e animais; APP – Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; Complexo Eólico e Fotovoltaico; Loteamentos e desmembramentos de terras; Comunidades tradicionais; Patrimônio Cultural, Artístico, Histórico e da União. Crise hídrica Um dos membros da comissão que acompanham o trabalho na Bacia do São Francisco, o advogado Álvaro Oyama Lins Fonseca relatou o problema de falta água que se abate sobre a região, sobretudo aquela destinada ao consumo humano. "O exército reduziu em 50% o abastecimento de água em toda na região. Na cidade de Boquira, que significa broto de água, está havendo um grave problema de morte das nascentes. Corri diversos municípios da margem direita nessa última semana e a situação é muito preocupante", lamentou Oyama. A carência do recurso mineral é agravada pelas condições insalubres que muitos moradores da região se encontram. Ainda na cidade de Boquira, muitas diversas pessoas ganham a vida em um lixão que funciona numa área onde antes era utilizada para rejeito de mineração. Uma dessas pessoas é a catadora Cassemira Maria de Oliveira Souza, 73 anos, que há 28 trabalha no lixão de Boquira. "Os problemas se somam em meio a tanta irregularidade. Até onde vai a ignorância e a insensatez humana?", questiona-se Oyama. Resgate de fauna Gilberto Lyrio Neto, membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente que também acompanha a equipe do FPI, seguiu juntamente com a equipe de resgate de fauna para as áreas onde esses animais apreendidos após serem retirados dos seus habitats naturais de forma ilegal. "Já foram apreendidos mais de 800 animais silvestres. aqueles que não forem soltos serão encaminhados ao CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) de Vitória da Conquista, dada a necessidade de cuidados especiais para com aqueles que foram vítimas de maus tratos", afirmou o advogado. Lyrio participou ainda das vistorias realizadas pela equipe de Saneamento. Cujo objetivo é verificar possíveis irregularidades relacionadas à destinação de resíduos sólidos, bem como na infraestrutura de saneamento.