OAB da Bahia vai ao Conselho Federal com OAB de Guanambi

05/02/2015

A OAB da Bahia, através do seu presidente, Luiz Viana Queiroz, e a subseção de Guanambi, por seu presidente, Marco Antônio Junger, entregaram na última segunda-feira (02) um ofício solicitando ao Conselho Federal uma série de providências voltadas à proteção dos advogados de Guanambi, que se sentiram injustiçados com a matéria exibida pelo Fantástico no último dia 25 de janeiro. Na reportagem, a advocacia brasileira, sobretudo a baiana, representada pelo município de Guanambi, foi atacada de forma generalizada, tendo como foco a cobrança indevida dos honorários previdenciários. O documento foi entregue ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e ao vice, Claudio Lamachia, que se comprometeram a analisar o teor do requerimento.

Em nota publicada no dia 29 de janeiro, a OAB da Bahia afirmou que "defende a ampla liberdade jornalística, mas que estará sempre ao lado dos colegas advogados que porventura tenham sua honra pessoal e profissional violadas".

Sobre a situação dos advogados mencionados na matéria, a OAB-BA garantiu que o Tribunal de Ética irá apurar todas as infrações cometidas pelos profissionais que possam ter lesado aposentados e trabalhadores rurais, como já vem fazendo, resguardando, sempre, a presunção da inocência, da ampla defesa e do contraditório.

A seccional baiana lembrou, ainda, que aprovou no dia 5 de dezembro de 2014 uma nova Tabela de Honorários, com parâmetros fixos para a cobrança dos valores mínimos, estando inclusa a advocacia no âmbito do Direito Previdenciário: "Assim, os limites impostos à contratação de honorários pelos advogados com seus clientes não podem sofrer imposição do Ministério Público Federal, e, nem mesmo, do Poder Judiciário, na forma retratada no âmbito da ação civil pública ajuizada perante a subseção da Justiça Federal em Guanambi (processo n. 2007.33.09.000620-0), em fase de recurso, junto ao Tribunal Federal da 1ª Região", destacou a seccional.

Por fim, a OAB-BA afirmou ser absolutamente contrária à forma generalizada com a qual foram interpretados os abusos relatados: “Apenas um número insignificante de advogados desvirtua-se de seus deveres disciplinares, corroborando o fato de que a advocacia desempenha serviço nobre e honesto. A atividade do advogado, que é indispensável à administração da Justiça (Constituição Federal, art. 133), atende a um interesse da própria sociedade", concluiu a nota. Espera-se que o CFOAB adote medidas imediatas.