OAB divulga nota de preocupação sobre foto de PMs com cadáver
NOTA DE PREOCUPAÇÃO
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia, reunido em sessão plenária, no último dia 12 de novembro, decidiu manifestar sua preocupação com a divulgação de uma foto de policiais militares baianos, em operação no Município de Bonito/BA, Chapada Diamantina, onde aparecem, na edição do Bahia Notícias de 10 de novembro, posando em torno de corpo de homem apontado como líder de quadrilha local, que fora perseguido para ser preso em flagrante, após violento roubo a banco na cidade de Mucugê/BA, onde, inclusive uma pessoa foi morta.
A repressão a crimes violentos deve ser efetuada pelo Estado de maneira eficiente a fim de garantir a segurança e ordem públicas, inclusive com o uso da força policial, sobretudo em ações armadas como a que se viu no assalto ao banco de Mucugê/BA.
Os homens e mulheres que integram a Polícia Militar do Estado da Bahia cumprem bem seu dever, quando, inclusive com risco pessoal, confrontam-se a criminosos armados, e merecem os cumprimentos institucionais sempre que agirem segundo a Constituição e a Lei.
Não obstante, as autoridades policiais e o aparato estatal devem respeito aos direitos humanos, seja porque a polícia é a manifestação do Estado mais próxima e visível ao cidadão comum, seja pela confiança que o povo baiano dispensa à Polícia Militar.
Daí porque a OAB da Bahia manifesta sua preocupação em relação à conduta adotada pela CIPE Semiárido, após a morte do perseguido, instando as autoridades policias baianas a exigirem o cumprimento dos deveres éticos a que se obrigam, legalmente, por força da Lei nº 7.990/2011 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, entre os quais, o respeito à dignidade da pessoa humana (art.39,III).
Publique-se.
Salvador, 12 de Novembro de 2013.
Conselho Seccional da OAB da Bahia
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia, reunido em sessão plenária, no último dia 12 de novembro, decidiu manifestar sua preocupação com a divulgação de uma foto de policiais militares baianos, em operação no Município de Bonito/BA, Chapada Diamantina, onde aparecem, na edição do Bahia Notícias de 10 de novembro, posando em torno de corpo de homem apontado como líder de quadrilha local, que fora perseguido para ser preso em flagrante, após violento roubo a banco na cidade de Mucugê/BA, onde, inclusive uma pessoa foi morta.
A repressão a crimes violentos deve ser efetuada pelo Estado de maneira eficiente a fim de garantir a segurança e ordem públicas, inclusive com o uso da força policial, sobretudo em ações armadas como a que se viu no assalto ao banco de Mucugê/BA.
Os homens e mulheres que integram a Polícia Militar do Estado da Bahia cumprem bem seu dever, quando, inclusive com risco pessoal, confrontam-se a criminosos armados, e merecem os cumprimentos institucionais sempre que agirem segundo a Constituição e a Lei.
Não obstante, as autoridades policiais e o aparato estatal devem respeito aos direitos humanos, seja porque a polícia é a manifestação do Estado mais próxima e visível ao cidadão comum, seja pela confiança que o povo baiano dispensa à Polícia Militar.
Daí porque a OAB da Bahia manifesta sua preocupação em relação à conduta adotada pela CIPE Semiárido, após a morte do perseguido, instando as autoridades policias baianas a exigirem o cumprimento dos deveres éticos a que se obrigam, legalmente, por força da Lei nº 7.990/2011 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, entre os quais, o respeito à dignidade da pessoa humana (art.39,III).
Publique-se.
Salvador, 12 de Novembro de 2013.
Conselho Seccional da OAB da Bahia