O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-BA, Mário Lima, foi o convidado do OAB no Rádio desta terça-feira (3), programa realizado em parceria da Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil com a Rádio ALBA. Apresentado por Luis Ganem, o OAB no Rádio vai ao ar na Rádio ALBA e perfil no Instagram da OAB-BA, sempre às terças e sextas-feiras, às 10h, e fica disponível nas principais plataformas de compartilhamento de áudio. 

No programa de hoje, foi debatida a participação política das pessoas com deficiência. Mário Lima ressaltou que, aos poucos, as pessoas com deficiência vêm se firmando na sociedade e nos espaços de poder. Além disso, desde 2015, o país conta com a Lei Brasileira da Inclusão. "O movimento das pessoas com deficiência tem um lema: 'nada para nós sem nós'. Esse é o símbolo do nosso empoderamento a nível mundial", disse.

Dentre as conquistas da Lei Brasileira de Inclusão estão os diversos mecanismos estabelecidos para o exercício do voto pelas pessoas com deficiência. As urnas hoje, por exemplo, contam com teclados em braile, entrada para fone de ouvido e é possível solicitar transferência de seção quando os prédios não têm acessibilidade. Além disso, os programas eleitorais devem ter tradução em libras e legenda.

Mário Lima destaca os avanços sociais em relação à inclusão e lembra que essa luta não está separada das demais pautas sociais. Ele cita como exemplo de conquista o fato de antigamente todos os cegos de Salvador serem obrigados a votar no Instituto dos Cegos, pelo fato das demais seções não oferecerem as condições ideais. "Nós avançamos muito nesses últimos anos e, quando tomamos referências mais elásticas, a gente percebe que os avanços foram maiores". 

No que diz respeito à falta de representação parlamentar, Mário Lima destacou que isso não quer dizer ausência de participação política. "A política não é só o que se faz dentro dos partidos ou parlamentos. Política é ação, é intervir no exercício da cidadania e isso as pessoas com deficiência estão fazendo. Nós temos uma efetiva participação política no todo da sociedade, ainda que não seja a ideal, mas ela existe".

Ações da Comissão
Com quatro anos de existência, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-BA surgiu como um grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos e na gestão do ex-presidente Luiz Viana ganhou vida própria. Desde então, a Comissão tem atuado fortemente na luta pela inclusão. Mário Lima destaca, por exemplo, a mobilização da Comissão para derrubar o decreto 10.502/2020, do governo federal.

Segundo Mário Lima, o decreto que, teoricamente, institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, não se concretiza na prática. "É uma política de educação inclusiva que não é nada inclusiva. Estamos atuando junto aos parlamentares e ao Ministério Público para suspender os efeitos desse decreto porque a gente faz das pedras que aparecem no nosso caminho degraus para subir e não voltar para trás", concluiu.