Na manhã de quinta-feira (20/04), o Presidente da OAB – Subseção Eunápolis em reunião com representantes do TJ – BA externou a importância da elevação da comarca de Eunápolis para entrância final.

Nesse sentido, protocolizou Ofício nº 185/2017 cobrando a elevação da comarca para entrância final, objeto do Processo Administrativo PAD ADM 2016/03975, por ser importante para administração da justiça e para os jurisdicionados.

A comarca de Eunápolis atualmente é classificada como entrância intermediária, porém atende todos os requisitos objetivos (extensão territorial; população; colégio eleitoral; aforamento anual de processos e receita tributária) previstos no art. 26 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia para elevação para entrância final.

Foi realizada levantamento que revela que a comarca de Eunápolis, em comparação com as demais comarcas, é a única que possui mais de 100.000 habitantes e não é entrância final, bem como é umas das maiores arrecadações tributárias do estado da Bahia.

“Para atender à crescente demanda necessita estruturar-se com a elevação da comarca de Eunápolis, bem como o devido aparelhamento, para garantir uma prestação jurisdicional digna, assegurando a efetividade dos princípios constitucionais” pontuou Alex Ornelas – Presidente da OAB – Subseção Eunápolis.  

ASCOM DA OAB - BAHIA