No dia 11/12 (segunda-feira), o Presidente da OAB - Subseção Eunápolis (Alex Ornelas) esteve reunido na sede do Tribunal de Justiça e, na oportunidade, protocolizou Ofício 463/2017 (ensejou na instauração do Processo Administrativo nº 2017/69359) solicitando a designação do Juiz (Dr. Roberto Costa da Freitas Júnior) para atuar, em regime auxiliar, com o juiz designado Heitor Awi Machado na comarca de Itabela.

No dia 13 de dezembro de 2017, a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia expediu o Decreto Judiciário nº 1.162/2017, deferiu o pleito institucional no bojo do Processo Administrativo nº 2017/69359 instaurado por solicitação da OAB/Eunápolis, e designou o Juiz Roberto Costa de Freitas Júnior para atuar como Auxiliar, no período 14/12/2017 a 30/04/2018, na comarca de Itabela.

ASCOM OAB-BA