Na última noite de segunda-feira(28), no auditório da faculdade Unesulbahia, houve uma palestra organizada pelo o 5° de Direito, onde foi abordado vários temas como: Violência contra a mulher, o menor infrator e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos Transexuais.

A Lei Maria da Penha foi instituída para criar mecanismos para coibir e prevenir violência no âmbito doméstico e familiar contra a mulher. 

A empregabilidade da expressão "mulher", reporta-se não só ao sexo feminino, mas também ao gênero feminino. 

O gênero feminino foi estabelecido com sujeito de Proteção da Lei Maria da Penha, aplicando-se aos travestis, homossexuais, transexuais e transgêneros. 

Em síntese, qualquer pessoa, independente de sexo, que tenha identidade civil e cultural com o sexo feminino terá proteção da égide da Lei Maria da Penha.