Na sessão desta quarta-feira (1º), o Plenário do STF suspendeu a análise da ação que questiona a Lei de Imprensa. O relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela procedência total da ação e foi acompanhado pelo ministro Eros Grau, que adiantou seu voto. Os dois ministros consideraram que toda a Lei de Imprensa não é compatível com a atual Constituição Federal. O julgamento terá continuidade no dia 15 de abril. Os detalhes no Jornal da Justiça, que traz também: STF fará audiência pública sobre saúde. O evento vai discutir a responsabilidade do Estado na prestação da saúde, no custeio dessas prestações e na obrigação de disponibilizar medicamentos, além das fraudes no Sistema Único de Saúde. As inscrições para especialistas podem ser feitas até sexta-feira (3). E mais: confira série especial sobre os 20 anos do Superior Tribunal de Justiça. E acompanhe ainda o caso do brasileiro que foi repatriado depois de sofrer um grave acidente na Espanha. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (2), entre 6h e 8h.

Hora Legal: noivo será indenizado por falta de luz no dia do casamento
Uma companhia energética do Rio de Janeiro foi condenada a pagar R$ 10 mil de danos morais a um noivo que enfrentou problemas no fornecimento de energia durante o seu casamento. A luz falhou seis vezes durante a cerimônia, o que acarretou na interrupção de diversos serviços contratados, inclusive do microfone do padre. E mais: Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho (RO) fiscaliza mais de 40 estabelecimentos entre bares, hotéis e pousadas. Durante a fiscalização, realizou palestras, autuou proprietários e efetuou prisões por causa da presença inapropriada de crianças e adolescentes nos locais. O chefe do Comissariado da Comarca de Porto Velho, Almir Rogério, explica. Hora Legal, nesta quinta-feira (2), às 8h.

Justiça em Movimento e as regras para a realização de passeata
A Constituição determina que, para reuniões pacíficas, sem armas, e em locais abertos ao público, não é necessária autorização. É preciso somente que a reunião não frustre outra anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Mas, no caso das passeatas, esse artigo é válido ou é preciso algum tipo de autorização específica? O Justiça em Movimento responde, nesta quinta-feira (2), às 11h10.

Ao vivo: Rádio Justiça transmite sessão plenária do STF a partir das 14h
Entre os destaques da sessão plenária de amanhã (2) está a análise da ação que apura possível desvio de verbas federais por parte do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em conjunto com o então prefeito de Cantá (RR). Os ministros devem analisar se a fita magnética que serviu de prova para o início do inquérito é lícita. O fundamento da defesa é o da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, segundo a qual uma prova ilícita tem o poder de contaminar as demais provas decorrentes dela. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão a partir das 14h.

Justiça Desportiva é tema da radionovela Justiça em Cena
No 50º Justiça em Cena, um assunto em debate: a Justiça Desportiva. Araci é uma nadadora promissora até a Federação de Natação descobrir substâncias ilegais no exame antidoping dela. Condenada, a atleta é obrigada a deixar as águas para se dedicar a outro esporte. Mas ela não imagina as dificuldades por que vai passar ao lado da treinadora, a autoritária Helga Von Hering. Ouça a radionovela “Jogo Limpo” e entenda como funciona a Justiça desportiva, que tem por atribuição discutir e definir as legalidades do esporte no Brasil, e não integra o Poder Judiciário. Nesta quinta-feira (2), em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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