Jornal da Justiça: superlotação de presídios gera polêmica no Rio Grande do Sul
Os Juízes da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (RS) determinaram que detentos que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto possam dormir em suas casas em noites alternadas. De acordo com a decisão, a ideia serve como uma forma de reduzir os problemas com a superlotação nos presídios do Estado. A questão tem gerado polêmica no Rio Grande do Sul. Em Canoas, por exemplo, quinze pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha de furto de caminhões foram colocadas em liberdade porque o presídio estava lotado.

Confira também no Jornal da Justiça a ação da promotoria de Justiça de Minas Gerais, que processou uma família de Uberlândia por devolver uma criança adotada. O MPE pede reparação de danos morais causados à criança, o pagamento imediato de pensão alimentícia para arcar com os custos do tratamento psicológico e também uma pensão até que ela complete 24 anos. Acompanhe ainda nesta edição as decisões da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. Os ministros votaram pela constitucionalidade de dispositivo da nova Lei de Falências, que trata da limitação a 150 salários mínimos os créditos trabalhistas para empresas em recuperação judicial, também da isenção de compradores de empresas em falência ou recuperação judicial quanto às obrigações de natureza trabalhista e a obrigação dos adquirentes deste tipo de empresa quanto às obrigações derivadas da legislação trabalhista. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (28), entre 6h e 8h.

Hora Legal: MP pede rejeição de contas de campanha de Gilberto Kassab
O Ministério Público Eleitoral pediu a rejeição das contas das campanhas do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de 14 vereadores. O promotor da 1ª Zona Eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes considerou irregulares as contribuições feitas por empreiteiras que atuam como concessionárias de serviços públicos. No caso de Kassab, o promotor questionou ainda as doações efetuadas pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira), associação ligada ao Secovi-SP que integra a lista do TSE de suspeitos de financiamento ilegal de campanha, e as contribuições realizadas pelo banco Itaú. O advogado especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo, explica nesta edição, quais as possíveis penalidades quando as contas de campanha são rejeitadas, em qualquer esfera do poder. Hora Legal, nesta quinta-feira (28), às 8h.

Justiça em Movimento: o que determina a legislação quando um concurso é cancelado?
A tão sonhada estabilidade profissional leva muita gente a almejar uma vaga como servidor público. São inúmeros os concursos, para diferentes graus de instrução e salários atraentes. Também são muitos os candidatos por vaga, o que exige um verdadeiro preparo dos concurseiros e, muita vezes, investimento em material de estudo e cursos. Isso sem contar a taxa de inscrição, quase sempre exigida em concursos públicos. Mas o que acontece se o concurso for cancelado? O que prevê a legislação sobre esse assunto? Acompanhe a discussão no Justiça em Movimento com o advogado especialista em Concurso Público, Dr. José Vânio Sena, e o advogado especialista em Direito Constitucional, André Tostes. Justiça em Movimento, nesta quinta-feira (28), às 11h10.

Mensalão e Direito Penal estão na pauta da Sessão Plenária do STF
Além da questão de ordem e do agravo regimental na Ação Penal (AP 470), em que os ministros vão analisar recursos dos advogados de defesa dos réus no processo do mensalão, oito processos estão previstos para serem julgados na sessão plenária desta quinta-feira (28), do Supremo Tribunal Federal. No Habeas Corpus (HC) 86238, a questão é saber se os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, por serem da mesma espécie e ofenderem o mesmo bem jurídico – a liberdade sexual da vítima -, podem ser reconhecidos como crime continuado ao invés de concurso material, para fins de aplicação do artigo 71 do Código Penal (CP). Os ministros também devem voltar a discutir se a prerrogativa de foro por exercício de função permanece para magistrados que se aposentam. O tema começou a ser discutido em fevereiro de 2008, no Recurso Extraordinário (RE) 549560. Já votaram o relator, ministro Ricardo Lewandowski, contra a manutenção do foro, e o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, pela continuidade da prerrogativa. Sobre o mesmo tema, está na pauta o RE 546609, sobre um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O último item da pauta é o RE 460709, do ministro Marco Aurélio, em que se discute a constitucionalidade da criação de varas especializadas para julgamento de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. O ato questionado é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que criou a Vara Especializada em Florianópolis (SC). A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão a partir das 14h.

Espaço Forense: Senado fará audiência pública sobre extinção do Exame da Ordem
A Comissão de Educação do Senado decidiu promover audiência pública para discutir a extinção do Exame de Ordem. A proposta é objeto do projeto de lei PLS 186, de 2006, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB/AP). A audiência pública foi proposta pelos senadores Álvaro Dias (PSDB/PR) e Marisa Serrano (PSDB/MS), mas ainda não há uma data prevista. O Espaço Forense discute o tema com o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, o professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Dr. Pedro Lenza, e com o juiz federal, Dr. William Douglas. Espaço Forense, nesta quinta-feira (28), a partir das 17h10.

Radionovela “Uma vizinhança do barulho” retrata os conflitos entre vizinhos
Jorge é um tabelião que acabou de se mudar para um apartamento no condomínio “Superbacana”. Já no primeiro dia de moradia, ele percebe que o vizinho do andar de cima adora fazer consertos à noite, tocar música bem alta e arrastar móveis sem parar. Com a ajuda da síndica, dona Olga, ele tentará de tudo para resolver esse problema, nem que, para isso, tenha que entrar na Justiça. Saiba o que fazer se o seu vizinho te incomoda acompanhando a radionovela “Uma vizinhança do barulho”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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