A OAB da Bahia realizou na manhã desta terça-feira (3) no Centro de Atendimento ao Advogado (CAD), no Fórum Ruy Barbosa, a quarta reunião da Mesa Permanente de Articulações sobre a Justiça Estadual. O encontro tem como objetivo debater os problemas da Justiça baiana e propor soluções conjuntas para a melhoria da prestação jurisdicional em todo o estado. Estiveram presentes na reunião, além do presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana, a secretária-geral Ilana Campos, o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Alexandre Soares Cruz, o chefe de gabinete em exercício do Ministério Público da Bahia, José Vicente Santos Lima, o representante da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Gilberto Bahia, a defensora pública geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (ADEP), Soraia Ramos Lima e sua convidada, a defensora pública Camila Angelica de Sá Teixeira, o coordenador geral do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), Antonio Jair Batista Santos Filho e a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), Maria José Silva. Ficaram estabelecidos os seguintes pontos na reunião: a OAB da Bahia providenciará um assessor técnico para realização do estudo orçamentário, após o qual será solicitado pelo presidente Luiz Viana Queiroz audiência com o conselheiro relator do TCE; será oficiado ao Tribunal de Justiça sugerindo que a lotação dos juízes estaduais e recém aprovados em concurso público leve em consideração os seguintes critérios: regiões – maior espaço de cidadania – número populacional, volume de processos, ausência de juízes, estradas/deslocamento entre as comarcas, presença de defensores e Ministério Público e oitava da OAB/BA, MP/BA, DP/BA, SINPOJUD, SINTAJ, AMAB, AMPEB e ADEP assim como as demais entidades de classe envolvidas; foi deliberado pelos integrantes que será solicitado pelo presidente da OAB/BA audiência com os secretários de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, em face da não observância de cumprimento das determinações judiciais para soltura de presos no turno noturno e nos fins de semanas e feriados. Ficou definido ainda que os membros presentes irão estudar a Instrução Normativa n.º CGJ-o6/2013, que institui e disciplina o Programa de Serviços Voluntários no âmbito da Justiça de 1.º Grau e de Corregedoria Geral da Justiça para discussão na próxima reunião, que será realizada no dia 1º de outubro, no mesmo local. Imprensa OAB-BA - Foto: Angelino de Jesus