Com o auditório do Salvador Trade Center, na Av. Tancredo Neves, lotado, foi realizado, na manhã desta quinta-feira (08/10), o seminário “Direito Tributário – Aspectos Controvertidos”. Promovido pela OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Direito Tributário, o evento abordou temas como planejamento tributário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV). 

“Esse evento representou mais uma conquista da nossa comissão que, criada como uma aposta da atual gestão, já trabalhou em importantes causas em defesa da sociedade, através, por exemplo, de representações pela manutenção do ISS sobre base fixa, contra a majoração da base de cálculo do IPTU de Salvador, contra a taxa de incêndio instituída pelo Estado da Bahia e contra a blitz do IPVA”, destacou o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, Oscar Mendonça.

Com opiniões divergentes, “Antecipação do ITIV e a promessa de compra e venda do bem imóvel” foi um dos painéis em destaque, no evento. Segundo Oscar Mendonça, um dos debatedores, “o que se busca com o imposto é a antecipação de receita, com pagamento integral da taxa”: “A antecipação tributária, prevista no parágrafo 7º, do artigo 150, da Constituição Federal, não cabe no caso do ITIV. Essa questão de se obrigar o adquirente, já na promessa de compra e venda, a quitar o tributo, mesmo antes da construção do imóvel, é algo penoso e nada razoável”, pontuou Mendonça.

Sem se ater à discussão do parágrafo 7º, o debatedor Gustavo Moris, membro da Comissão de Direito Tributário, falou sobre a materialidade do ITIV, defendendo a ampliação da base tributária: “Para nós, quanto mais gente contribuir, mais justa será a divisão dessa contribuição”, disse.

Ainda no evento, foram realizados os painéis “Planejamento Tributário e Medida Provisória 685/2015”, com participação da integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA Laís Gramacho, do presidente da Comissão de Seleção da seccional, Cláudio Cairo, e do juiz federal Paulo Pimenta, e “A base de cálculo do ICMS e os descontos (in)condicionais”, apresentado pelo membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, Daniel Ribeiro, e pela presidente da Comissão de Ensino Jurídico da seccional, Daniela Borges.

Participaram da mesa alta do seminário Oscar Mendonça, Gustavo Moris, o presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, Wellington Cruz, e os conselheiros Abílio Barroso e Eduardo Rodrigues.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)