O Presidente da Subseção Camaçari, Paulo Alberto Carneiro, protocolou no dia 21/11, uma série de reivindicações junto do Tribunal de Justiça da Bahia, visando a solução imediata de diversos problemas enfrentados pela população, advogados e advogadas da Comarca de São Francisco do Conde. No documento, são apontados problemas como: a) falta de Juízes Titulares há algum tempo; b) número insuficientes de servidores, apontando ainda a existência de servidores nomeados para a comarca que estão servindo do Tribunal; c) necessidade de capacitação dos servidores para trabalhar com o PJE; d) designação de uma equipe de saneamento, levando-se em consideração que são mais 8.000 (oito) na Vara da Fazenda Pública; e) necessidade de instalação de Vara dos Juizados, mediante modificação de previsão da Lei de Organização Judiciária, que sequer prever vara dos juizados para a comarca; f) aumento da carga horária de atendimento dos cartórios, que atualmente é de 08:00h as 12:00h, bem como, aumento do número de fichas e atendimento, que são 20 (vinte) por dia; g) digitalização dos processos, dentre outros. Segundo o Presidente da Subseção, a situação de São Francisco do Conde é caótica, merecendo imediata intervenção do Tribunal para solução dos problemas, pois o quadro apresentado prejudica de sobremodo a população e a advocacia, impedindo o acesso à justiça, bem como a efetiva prestação jurisdicional. Para Paulo Carneiro, cuja reunião com a Presidência do Tribunal está para ser agendada para tratar desses e outros problemas referentes ainda a outras comarcas, o momento exigirá atitudes mais enérgicas daqui para a frente, caso o TJ/BA não tome as atitudes necessárias, a exemplo de, junto com a Seccional, informar o fato ao CNJ para as providências devidas.