Na tarde do dia 12 de outubro, por volta das 17h, o Presidente Paulo Carneiro apresentou no 12º Batalhão de Polícia de Camaçari, o advogado THIAGO DE OLIVEIRA MOREIRA, para fins do cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Crime da comarca de Jacobina.

A pedido da Presidente da Subseção de Jacobina, Marilda Sampaio de Miranda Santana, no dia 12 (sexta-feira), por volta das 13h, o Presidente da Subseção Camaçari foi acionado para auxiliar na apresentação do advogado, para observância da garantia dos direitos e prerrogativas profissionais.

Segundo o Presidente da Subseção Camaçari, a apresentação foi muito burocrática, pois o advogado ao tomar conhecimento da decretação de sua prisão, de imediato se apresentou no Batalhão de Polícia Militar de Itaberaba, em companhia do Presidente da Subseção, Gabriel Mascarenhas, já que estava na comarca ministrando aula no Curso de Direito da UNEB, onde é professor. Na ocasião, segundo informações, assim foi procedido em razão do contato estabelecido entre a Presidente da Subseção Jacobina, o Juiz e a Promotora do caso.

Na apresentação em Itaberaba, o comandante do Batalhão da Polícia Militar informou não haver as mínimas condições de custodiar o advogado, em especial, diante das exigências do Estatuto da OAB, sendo solicitado que fosse apresentado perante o Batalhão de Camaçari, que por sua vez, informou não poder receber o advogado em razão de não haver determinação do Comando Geral, ou mesmo ofício do Juízo da Vara Crime de Jacobina neste sentido.

Buscando dar cumprimento do mandado, ainda no dia 12 (sexta-feira), por volta das 21h30min, o Presidente da Subseção Camaçari, juntamente com o advogado, foram até a 18ª DT de Camaçari, sem lograr êxito. Ainda neste dia, por volta das 22h40min, a Presidente de Jacobina, por telefone, manteve contato com o Presidente da Subseção Camaçari para informar que o Juízo já havia enviado para o 12º Batalhão ofício determinando a custódia, quando na oportunidade todos já haviam se deslocado para suas residências, pois ficaram até às 22h sem resposta quanto ao cumprimento.

Na manhã do dia 13 de outubro, o Presidente Paulo Carneiro com auxílio do Presidente da Comissão e Ética e Disciplina da Subseção Camaçari, Carlos Henrique Cavalcante de Rodrigues Santos, apresentaram o advogado na 18ª DT de Camaçari e, após realização o exame de corpo de delito, houve o encaminhamento para o Batalhão de Polícia.

Segundo Paulo Carneiro, além da burocracia para a apresentação, não concorda com afirmação postada no site do Ministério Público de que o advogado estava foragido, pois a todo o momento era de conhecimento dos Promotores o ocorrido, em especial o fato de que tão logo tomou conhecimento da prisão, Thiago de Oliveira Moreira buscou, com amparo da OAB, apresentar-se perante a autoridade.

Por sua vez, ressaltou ainda o Presidente, que foi realizada inspeção nas instalações do 12º Batalhão de Camaçari, com envio de Relatório Circunstanciado para a Presidência da Seccional, para fins de constatação, o que em outras ocasiões já aconteceu: de que efetivamente o local não era apropriado, em especial pela rotina do Batalhão que se destina a receber custodiados provisórios militares e, que se tratando de um custodiado civil e advogado, não havia condições efetivas de atender às necessidades para tais casos.

Para a Subseção, o local onde está não há condições de atender aos requisitos garantidos aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil, numa nítida afronta à prerrogativa profissional prevista no art. 7°, inciso V, do Estatuto da Advocacia.

Afirmou o Presidente da Subseção, que até mesmo a alimentação do advogado está sendo fornecida pela Subseção Camaçari, já que o Batalhão, conforme já dito, não tem condições de receber o advogado, pois a alimentação fornecida no Batalhão é apenas para os alunos do curso de formação de soldados, embora tenha afirmado que o Comandante do batalhão tem unido esforços para auxiliar a Subseção em outros aspectos.  

Por fim, para o Presidente da Subseção Camaçari, que esteve hoje novamente no Batalhão de Polícia, por todas essas razões não há a mínima condição de o advogado ficar custodiado no local, estando a Subseção Camaçari juntamente com a Procuradoria da OAB promovendo as medidas cabíveis para revogar a prisão ou ainda, que seja convertida a prisão preventiva em domiciliar, já havendo Habeas Corpus impetrado neste sentido junto ao TJ/BA.

 *A divulgação do nome do advogado nesta notícia foi feita a pedido do mesmo.