Com o “PROJETO ESCOLA LEGAL” a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/BA Subseção Camaçari abriu o ano de 2018 debatendo o tema “LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS ÀS ESCOLAS”. Estiveram presentes diversos profissionais da educação, advogados e público em geral.

O evento foi realizado no Salão do Júri do Fórum Clemente Mariani, no Centro de Camaçari no dia 12/01/2018. Na oportunidade os palestrantes abordaram as Leis 9.394/96 (LDB), 9.870/1999 (Lei das Mensalidade Escolares), 6.586/1994 (Lei do Estadual do Material Escolar), Código de Defesa do Consumidor e a Lei 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão).

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/BA Subseção Camaçari, Mateus Nogueira, o evento teve o seu ápice no momento em que foi aberta a oportunidade para perguntas dos espectadores, que puderam sanar diversas dúvidas, demonstrando a premente necessidade de uma maior exploração do tema com mais eventos do mesmo porte dentro da Comarca.

O Presidente da OAB/BA Subseção de Camaçari, Paulo Carneiro afirmou que a Subseção não medirá esforços para a realização de novos eventos desta natureza, o que é extremamente importante para toda a sociedade.