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TJ faz estudos para numeração única

O Grupo Gestor responsável pela instituição da numeração única de processos no Tribunal de Justiça, exigência da Resolução nº 65 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 16 de dezembro de 2008, deve fazer estudos para adaptação do sistema informatizado do Tribunal à nova numeração, que será adotada em todos os tribunais do País até 31de dezembro de 2009.

O sistema de numeração única foi apresentado a representantes de todos os Tribunais de Justiça do Brasil, no dia 5 de março, em Brasília.

O novo número terá 20 dígitos, nos quais será informada a ordem de entrada do processo no foro em que foi iniciado, o ano, o tipo de Justiça, o Tribunal, além do dígito verificador, calculado pelo sistema através de fórmula matemática utilizando  para reconhecimento da veracidade do número.

Segundo o juiz-corregedor Justino Farias Filho, a intenção é que o processo comece e termine com o mesmo número, mesmo que seja objeto de apelações ou recursos, o que facilitará sua localização.

Até 30 de junho o Grupo Gestor deverá enviar ao CNJ um cronograma das atividades realizadas para implantação da nova numeração. Inicialmente será feita a adequação e alteração dos sistemas Saipro e Projudi ao novo número e a efetivação de um plano de capacitação dos servidores para sua utilização.