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As notícias do mundo jurídico internacional no programa Cortes Supremas, da TV Justiça

No programa "Cortes Supremas" desta semana, o caso das “fumigações” entre Colômbia e Equador. O impasse sobre a utilização de herbicidas por parte da Colômbia na fronteira com o Equador foi parar na Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia. Em entrevista exclusiva ao programa, o quinto árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, Jorge Fontoura, explica o funcionamento da Corte Internacional da Haia e ressalta a importância das decisões da Corte. “É uma Corte que tem grande grau de respaldo, de aceitação até porque ela representa um consenso internacional”, diz. A estreia é nesta quarta-feira (27), às 21h, pela TV Justiça, com horários alternativos na sexta, às 13h30, sábado, às 20h, e segunda, à meia-noite.

No Brasil, a criação de um Fórum para tratar questões agrárias. Divididos em cinco grupos de discussão, os 120 magistrados, promotores, procuradores e especialistas em questões agrárias, propõem diversas medidas para solucionar os conflitos agrários no campo e nas áreas urbanas. A capacitação e especialização dos juízes que atuam nessas Varas é uma das principais recomendações do Fórum.

O "Cortes Supremas" mostra ainda a situação de milhões de refugiados e deslocados internos, que fogem para proteger a própria vida. No programa, esclarecimentos sobre o processo de concessão de refúgio no Brasil.