A Comissão Fiscalizadora do Exercício Profissional, com o apoio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, da Comissão de Direito Militar e da Polícia Militar, realizou, na manhã deste sábado (30), uma ação no Nordeste de Amaralina com o objetivo de coibir o exercício ilegal da advocacia e a captação de clientela.

A mobilização surgiu após chegar até a OAB da Bahia denúncia de que aconteceria hoje um "feirão limpa nome". O feirão foi amplamente divulgado em aplicativos de trocas de mensagens, objetivando alcançar um público maior, sendo que essa prática de captação de clientela fere o Código de Ética da Advocacia.

O presidente da Comissão Fiscalizadora do Exercício Profissional, José Henrique, conta que, ao tomar conhecimento do fato, imediatamente, a Seccional adotou providências e designou diversos membros para apurar o caso.

"A fiscalização busca sempre proteger a advocacia. Excessos que são cometidos em relação à publicidade e divulgação, muitas vezes, violam as normas éticas da profissão e estamos aqui para coibir essas iniciativas que desobedecem as nossas regras", disse José Henrique. 

Ainda de acordo com o presidente da Comissão, o trabalho desenvolvido pela Ordem é feito no sentido de educar a classe. No entanto, podem ocorrer outras consequências como a abertura de processos junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

O secretário-geral da Comissão de Direitos e Prerrogativas e diretor da Comissão Fiscalizadora, Yves Freire, destacou a preocupação da OAB-BA, por intermédio da sua Comissão Fiscalizadora, em "proteger a advocacia baiana daqueles que exercem ilegalmente a advocacia, ou ainda, impedir que advogados atuem em completo desacordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como do Estatuto da Advocacia".

"É exatamente isso que ocorre nos casos em que estes 'colegas' promovem 'Feirões de Limpa Nome', geralmente em parceria com associações de bairros, em sua maioria onde concentram-se pessoas de baixa renda", completou Yves.

Esteve presente também o advogado Rui Carlos da Silva, vice-presidente da Comissão Fiscalizadora, que destacou que "muitas vezes esses feirões ocorrem com pessoas que sequer estão habilitadas como advogados e advogadas pela OAB, sendo bacharéis ou, até mesmo, estudante de direito, o que caracteriza o exercício ilegal da Advocacia".

Durante a ação, ao perceber a chegada dos representantes da Ordem, o profissional que agia incorretamente, imediatamente deixou o local. "Isso mostra que a atuação da OAB da Bahia foi feita com todo cuidado e buscando sempre preservar o direito da advocacia. Não temos nada contra que cada um trabalhe, mas somos contra que isso seja feito de forma irregular, pois o maior prejuízo é suportado pela advocacia", frisou José Henrique.

Ações vão continuar
Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas, o advogado Carlos Sampaio ressaltou que este trabalho da OAB continuará sendo feito ao longo do ano para garantir sempre a defesa da profissão. "As ações vão continuar mesmo durante a pandemia", disse.

A presidente da Comissão de Direito Militar, Fabiane Almeida, destacou a importância social destes atos. "A Comissão de Direito Militar veio prestar apoio nessa fiscalização, porque entendemos que é fundamental proteger a sociedade das pessoas que estão exercendo a advocacia de forma ilegal", afirmou.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA