Na manhã desta sexta-feira (10/03), o Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou resolução que regulamenta a utilização do formato telepresencial nas sessões do Conselho da seccional. A normativa estabelece que as sessões acontecerão de forma híbrida, com a parte presencial na sede da OAB-BA e a virtual através de plataforma de videoconferência.

Além do texto principal, também foram aprovados os destaques, que definem de maneira mais detalhada as regras para a realização das sessões. Foram aprovados os destaques que determinam não ser necessário que o conselheiro que escolher participar virtualmente tenha necessidade de apresentar justificativa pela preferência e a retirada da plataforma do conselheiro que, estando presente no telepresencial, não cumpra as regras estabelecidas pela norma, como estar com a câmera aberta, por exemplo.

A normativa ainda define que o conselheiro que participar virtualmente e desejar fazer sustentação oral deve comunicar o seu intento até 30 minutos antes do início da sessão e que o relator das matérias não precisa estar na reunião de forma presencial obrigatoriamente.  

A mesa do evento foi composta pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges; a vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel; a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira; o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila; o diretor tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião; o presidente do TED, Sylvio Garcez; a diretora-geral da ESA, Cínzia Barreto; o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues.

Além da regulamentação das sessões híbridas, durante o conselho também foi aprovada uma proposta de resolução que estabelece que o uso de turbantes, adereços e vestimentas ligados às religiões de matriz africana, como o ojá, por exemplo, devem ter seu uso permitido nos espaços institucionais da seccional, bem como nos documentos oficiais da OAB-BA. O texto ainda determina que estes sejam considerados pertinentes ao decoro da advocacia.

Na oportunidade, a secretária-geral Esmeralda Oliveira fez um pronunciamento que arrancou aplausos de todos."Eu queria afirmar aqui o meu orgulho, a minha satisfação de sermos nós aqui da Bahia, a nossa diretoria, a nossa presidente, o nosso Conselho, o Colégio de Presidentes, os protagonista na efetivação da Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos fundamentais", declarou. "Queria parabenizar e agradecer às juristas negras que contribuíram e vieram juntas aqui para a OAB, que é a casa delas, que é a nossa casa, conversar sobre isso", completou Esmeralda.

A diretoria da OAB-BA também se comprometeu a encaminhar - e trabalhar pela sua aprovação - medida semelhante ao CFOAB, pois é a OAB nacional que regulamenta as regras de confecção das identidades profissionais dos advogados em todo o Brasil.

A sessão contou com uma homenagem a todas as conselheiras seccionais, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, ocorrido na última quarta, 8 de março. Foi exibido um vídeo com fotos de todas as conselheiras e mensagens de incentivo às mulheres.  A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, aproveitou o momento para discursar sobre a importância da data. “O Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios. A cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio em nosso país. Então, neste mês de março, a OAB da Bahia está com uma grande programação para discutir as questões e os desafios que ainda temos no que se refere à promoção de igualdade, de oportunidade e de direitos, principalmente o direito a vida”, concluiu.  

Ainda durante a sessão, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-BA, Eduardo Rodrigues, falou sobre a atuação da CDH no caso dos trabalhadores resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão em três vinícolas da cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, muitos deles baianos. Rodrigues agradeceu o apoio recebido da atual gestão. “Agradeço à nossa presidenta e à toda diretoria a prontidão nos casos relacionados aos direitos humanos. Muitas vezes os aciono em horário não comercial, porque as demandas têm uma certa urgência”, relatou.