Na tarde dessa quinta-feira (08/06), a Desembargadora Corregedora das comarcas do Interior do TJ - Cyntia Resende - se reuniu com advogados na sede da OAB - Eunápolis.

O objetivo da reunião foi setorizar as discussões e ouvir os principais problemas enfrentados pela advocacia regional.

O presidente da OAB - Subseção Eunápolis foi incisivo em cobrar medidas que buscam assegurar condições dignas de trabalho e também otimizar a prestação jurisdicional, tais como:

>> designação de serventuários efetivos;

>> qualificação profissional dos serventuários;

>> acessibilidade: instalação plataforma/elevador no fórum e no prédio do Juizado;

>> Climatização da área comum do Fórum;

>> propôs revogação parcial do Provimento n. 06/2016 do TJ/BA:

do dispositivo (art. 1, Inciso III) prevê que após ajuizamento de processo eletrônico deverá "intimar a parte autora para fornecer cópias da inicial em número suficiente para citação da parte ré"

>> posicionou-se contra as medidas restritivas de acesso à Justiça com o plano desativação das comarcas que integram à base territorial da Subseção (Itabela, Itagimirim, Itapebi e Guaratinga);

>> pontuou que as custas judiciais do Estado da Bahia é uma das mais caras do país, em contrapartida a prestação jurisdicional é precária e ineficiente;

Os representantes do TJ/BA anotaram os temas pontuados na reunião, de modo que se comprometeram em analisar para melhorar a prestação jurisdicional.

ASCOM OAB - BAHIA