Atendendo a um requerimento formulado pela OAB da Bahia, com o objetivo de garantir um período de férias para os advogados baianos, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) revogou a Recomendação TRT5 nº 02/2013, que recomendava que não fossem marcadas sessões de julgamento ou audiências nem expedidas notificações que gerem prazos no período de 7 a 19 de janeiro de 2014, substituindo-a pela Resolução Administrativa TRT5 Nº 045/2013, que determina a suspensão dos prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento, bem como a expedição de notificações que gerem prazo, no período de 20 de dezembro de 2013 a 19 de janeiro de 2014. A resolução do Órgão Especial do TRT5, assinada pela presidente do tribunal, desembargadora do Trabalho Vânia Chaves, foi publicada às 19h desta quarta-feira (30) no Diário da Justiça Eletrônico.