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OAB-BA debate pautas da advocacia com nova gestora do Núcleo de Precatórios do TJBA
Inspeção do CNJ, retomada de pagamentos em 2026 e novo sistema digital estiveram na pauta do encontro
A Comissão de Precatórios da OAB Bahia se reuniu, na última segunda-feira (16), com a nova gestora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), juíza Adriana Sales Braga. O encontro teve como foco a discussão de temas relevantes para a advocacia e para os credores de precatórios no estado.
Entre os principais assuntos tratados, estão a inspeção que será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas unidades judiciais e administrativas do TJBA, prevista para abril deste ano, e a expectativa de retomada do pagamento de precatórios no exercício de 2026.
Para a presidenta da Comissão de Precatórios da seccional, Ilana Campos, o diálogo institucional é essencial para garantir avanços no setor. “Esse encontro reforça a importância da construção conjunta de soluções que assegurem mais celeridade e transparência no processamento e pagamento dos precatórios, atendendo às demandas da advocacia e, principalmente, dos cidadãos que aguardam por esses valores”, destacou.
Durante a reunião, também foi apresentado o novo Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), ferramenta que será lançada em abril e que busca modernizar os procedimentos de expedição e protocolo de ofícios requisitórios. O sistema será integrado ao PJe e operado pelas Varas da Fazenda Pública, com a proposta de contribuir para a agilização dos novos processos de precatórios. A OAB Bahia participará da cerimônia de lançamento da plataforma.
Além da presidenta Ilana Campos, participaram do encontro os representantes da comissão, os advogados José Carlos Torres Júnior, Daniele Carqueija, Leonardo Matos, Marcos Barroso, Paulo Marques, Edmilton Carneiro, Edilson Muniz e Gilson Santiago Messias.
Em breve, uma nova reunião será realizada para a apresentação dos temas gerais reivindicados pela advocacia que atua na capital e no interior do estado.
