Na manhã do dia 22/01 (segunda-feira), o Presidente da OAB/Eunápolis - Alex Ornelas – se reuniu no Tribunal de Justiça da Bahia para cobrar a implementação de medidas efetivas que asseguram acessibilidade no fórum da comarca de Eunápolis.

Foi protocolizado pela Comissão de Proteção ao Idoso e Portadores de Necessidades Especiais da OAB/Eunápolis o “Pedido de Providências em Caráter de Urgência” nº 01/2018 (ensejou na instauração do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2018/03141 no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia), de natureza reiterativa, solicitando a instalação imediata dos equipamentos de sistema elevatório (elevadores) no prédio do fórum e do Juizado Especial, bem como a demarcação/reserva de vagas no estacionamento do fórum para ser destinadas exclusivamente aos portadores de necessidades especiais (idosos e cadeirantes). 

A última intervenção do TJ/BA na questão da acessibilidade foi a criação de rampas de acesso ao fórum/prédio do Juizado e também a disponibilização da estrutura física para o sistema elevatório, porém já decorreu mais de 01 (um) ano e ainda não foram instalados os elevadores, impossibilitando o acesso de pessoas portadoras de limitações aos pavimentos superiores do fórum.

“A estrutura do prédio do fórum de Eunápolis é completamente precária, enquanto não for contemplado com estrutura/instalação nova e moderna, deverá o TJ/BA assegurar condições estruturais dignas de trabalho e política de acessibilidade ampla” pontuou Alex Ornelas – Presidente da OAB/Eunápolis.

ASCOM OAB - BAHIA