Termina na próxima segunda-feira, dia 29 de agosto, o prazo para inscrições no processo de consulta direta à advocacia para composição da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), destinada à advocacia pelo quinto constitucional, de acordo com o Edital Nº 006/2022-CP. Como os pedidos de inscrição têm que ser protocolados no setor de protocolo da sede da Seccional, o horário limite para inscrições no dia 29/08 é o horário de fechamento do setor, às 18h. 

As inscrições para o processo seletivo começaram no dia 08/08. e esta será a primeira vez na história da OAB da Bahia que a consulta direta à advocacia para formação da lista sêxtupla terá paridade de gênero e cotas raciais, conforme a Resolução nº 001/2022-CP, aprovada no último dia 15 de julho pelo Conselho Pleno da OAB-BA. 

A Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional foi criada pela Portaria Nº 0528/2022 – GP, que nomeou para sua composição o conselheiro seccional Fabrício Bastos, como presidente, e como demais membros a conselheira federal Mariana Oliveira e o conselheiro seccional Luiz Vinicius Aragão.

Confira o edital, a portaria e a resolução:

Edital Nº 006/2022-CP

Resolução nº 001/2022-CP

Portaria Nº 0528/2022 – GP

Mais informações:
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