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[Ministro Gilmar Mendes diz que novo Pacto Republicano abrangerá todo o sistema de Justiça]

Ministro Gilmar Mendes diz que novo Pacto Republicano abrangerá todo o sistema de Justiça

Durante a cerimônia de assinatura do II Pacto Republicano de Estado, na manhã de ontem (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o foco do trabal...

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[Direito de inativos e contas de prefeito rejeitadas têm repercussão geral reconhecida]

Direito de inativos e contas de prefeito rejeitadas têm repercussão geral reconhecida

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ocorrência de repercussão geral em mais dois recursos extraordinários (RE) – um relatado pelo ministro Eros Grau (RE 587362) e o outro...

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[Pauta do STF desta semana inclui inquérito do deputado federal Edmar Moreira]

Pauta do STF desta semana inclui inquérito do deputado federal Edmar Moreira

Entre os processos previstos na pauta de julgamentos desta semana no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está o Inquérito (Inq) 2584, em que o deputado federal Edmar Moreir...

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[Corrupção e

Corrupção e "jeitinho brasileiro" são tema de radionovela da Rádio Justiça

Para ajudar a custear a faculdade de medicina da filha, Nélia começa a vender marmitas. Como o negócio alcança um grande sucesso, ela decide abrir um restaurante, mas dentr...

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[Banco Central pede para participar de processo que discute planos econômicos]

Banco Central pede para participar de processo que discute planos econômicos

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski recebeu petição do Banco Central do Brasil na qual a autarquia solicita seu ingresso como amicus curiae (amigo da c...

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[Presidente do STF suspende decisão que aumentou teto salarial de auditores fiscais da Bahia]

Presidente do STF suspende decisão que aumentou teto salarial de auditores fiscais da Bahia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos de liminar que atrelou o teto remuneratório de auditores fiscais baianos ao subsídio mensal dos des...

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