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Rádio Justiça: Testemunhas de defesa são ouvidas no processo do mensalão
Em três semanas, 98 testemunhas de defesa no caso do mensalão foram ouvidas em Belo Horizonte (MG). O prazo inicial, fixado pelo relator do processo no STF, ministro Joaquim Barbosa, era...
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Ministra Ellen Gracie arquiva recurso de ex-prefeito condenado por improbidade
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou recurso apresentado em defesa do ex-prefeito de Cascavel (PR) Salazar Barreiros, condenado por improbidade administrativa por autor...
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Delegado Protógenes Queiroz pede salvo-conduto ao Supremo para depor à CPI das escutas telefônicas
O delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz impetrou, na tarde de ontem (30), Habeas Corpus preventivo (HC 98441) no Supremo Tribunal Federal em razão de convoca&...
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É legal julgamento feito por turma formada por maioria de juízes convocados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é legal o julgamento realizado por turma ou câmara de segundo grau formada por maioria de juízes convocados, desde que esta...
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Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado
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Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro, independente de coabitação
A Lei Maria da Penha pode ser aplicada a relações de namoro, independentemente de coabitação. No entanto a situação específica de cada caso deve ser an...
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