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[Eleição da Mesa da Câmara dos Deputados é tema de audiência de parlamentares com a ministra Cármen Lúcia]

Eleição da Mesa da Câmara dos Deputados é tema de audiência de parlamentares com a ministra Cármen Lúcia

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha recebe em audiência, nesta quinta-feira (12), às 16h, os deputados federais Márcio Junqueira (DEM-RR...

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[Destaques da Rádio Justiça na programação desta quinta-feira (12)]

Destaques da Rádio Justiça na programação desta quinta-feira (12)

Jornal da Justiça: governo brasileiro entra com representação contra suspensão do bloqueio de bens de Daniel DantasO secretário nacional de Justiça, Romeu Tum...

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[Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (12)]

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (12)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (12), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...

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[Cezar Britto recebe medalha no IV Centenário do TJ-BA]

Cezar Britto recebe medalha no IV Centenário do TJ-BA

Em meio às comemorações dos 400 anos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, foi agraciado co...

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[Supremo admite ADPF para pacificar jurisprudência]

Supremo admite ADPF para pacificar jurisprudência

Por Rodrigo HaidarO Supremo Tribunal Federal admitiu uma nova função para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Nesta quarta-feira (11/3), o Plenário...

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[ICMS só incide sobre energia consumida, diz STJ]

ICMS só incide sobre energia consumida, diz STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que só é legítima a cobrança do ICMS sobre a demanda reservada de potência...

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